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NACIONAL

VENTURA PEDIRÁ ‘REUNIÃO DE EMERGÊNCIA’ A FERRO SE CASTRAÇÃO QUÍMICA NÃO SUBIR A PLENÁRIO

O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá pedir uma ‘reunião de emergência’ ao presidente da Assembleia da República se o diploma que prevê a castração química para agressores sexuais de menores não for discutido em plenário.

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O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá pedir uma “reunião de emergência” ao presidente da Assembleia da República se o diploma que prevê a castração química para agressores sexuais de menores não for discutido em plenário.

A reação do deputado, em declarações aos jornalistas no parlamento, surge horas depois de a conferência de líderes parlamentares ter decidido pedir uma clarificação do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, que não concluiu pela sua inconstitucionalidade – apesar todos os partidos ter defendido esta tese.

O projeto do Chega que pede agravamento de penas para crimes de abuso sexual de crianças e uma pena acessória de castração química está agendado para debate em plenário no dia 28 – marcação feita antes desse parecer inicial da 1.ª Comissão – por arrastamento de uma iniciativa do PS que “procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores”.

“Estamos em diligências junto dos serviços para garantir que o projeto vai, apesar de tudo, a debate dia 28, todas as indicações que temos é que não será assim. Caso se confirme, pediremos uma reunião de emergência a Ferro Rodrigues para que esclareça para que serviu a primeira decisão dele – que era no sentido de ter dúvidas, mas admitir”, afirmou.

Anteriormente, o presidente da Assembleia da República disse ter dúvidas, mas admitiu o diploma com o argumento de que o texto não versa só a matéria que considera violar a Constituição, passível de ser alterada, mas também outras, relativas, por exemplo, ao agravamento de penas para crimes de abuso sexual de menores.

O deputado André Ventura acusou os partidos de “conluio antidemocrático”, uma vez que esta decisão da conferência de líderes foi tomada numa reunião para a qual o Chega não foi convocado.

“Parece-nos uma manobra meramente dilatória para impedir que, no dia 28, ou portugueses saibam quem está contra ou a favor da castração química de pedófilos e agressores sexuais”, considerou.

André Ventura questionou também se a primeira Comissão irá funcionar, no futuro, como “um filtro” dos processos que podem ou não subir a plenário.

“Se a primeira comissão pode vetar normas que sobem ou não a plenário, passamos a ter uma democracia feita à medida. Há em Portugal um Tribunal Constitucional”, alertou.

O deputado único do Chega questionou se o mesmo se passará com projetos do partido como a redução de deputados ou a prisão perpétua.

“Se calhar já não estou aqui a fazer muita coisa”, acrescentou.

Em 12 de fevereiro, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, todos os partidos com representação parlamentar, do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, consideraram inconstitucional o projeto de lei do Chega que agrava as penas por crimes de abuso sexual de crianças, incluindo a pena de castração química.

Os deputados optaram, no final, por concluir que o projeto poderia ser debatido em plenário, apesar de dúvidas por alegada violação do princípio constitucional do respeito pela dignidade humana.

De acordo com o projeto do Chega, “é punido com a pena acessória de castração química” quem reincidir na prática de ato sexual com menores de 14 anos.

A castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, era uma das propostas eleitorais do Chega, que elegeu um deputado, André Ventura, nas legislativas de outubro de 2019.

NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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NACIONAL

MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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