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MINISTROS RECEBEM SUBSÍDIOS

O número dois do Governo e ministro da Economia recebem subsídio de alojamento. Mas não são os únicos … Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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AUGUSTO SANTOS SILVA

Já eram conhecidos cinco casos de governantes que estão a receber subsídio de alojamento por exercerem funções em Lisboa, longe da residência. Em Março, já tinha sido publicado em Diário da República a atribuição deste subsídio ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e a quatro secretários de Estado: Fernando Ferreira Araújo, Adjunto e da Saúde; José Gomes Mendes, do Ambiente; Carlos Manuel Martins, do Ambiente e Célia Oliveira Ramos, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Juntam-se a esta lista, agora, mais dois ministros e três secretários de Estado.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, número dois do Governo, e Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia vão receber o subsídio de alojamento, conforme se lê no despacho publicado esta quinta-feira, 14 de Abril, em Diário da República. Apesar de só estar agora publicado no Diário oficial, os ministros receberão esta ajuda com efeitos a partir da data da posse, que foi a 26 de Novembro, e pelo período em que estiverem em funções.

Ao todo, até agora, são três os ministros que disseram residir a mais de 150 quilómetros de Lisboa, situações nas quais têm direito ao respectivo subsídio de alojamento. Augusto Santos Silva tem vivido no Porto, de onde é natural. E Manuel Caldeira Cabral, natural de Lisboa, vive em Braga, onde leccionava, até assumir a pasta da Economia, na Universidade do Minho.

Juntam-se aos três ministros, um total de sete secretários de Estado. No despacho publicado esta quinta-feira fica a conhecer-se os casos de José Luís Pereira Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de Fernando Rocha de Andrade, dos Assuntos Fiscais, e de Paulo dos Santos Ferreira, do Comércio.

As autorizações para receberem os subsídios são dadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e depois de parecer favorável do ministro das Finanças, Mário Centeno. São os próprios membros do Governo que propõem o recebimento do subsídio.

Este é atribuído a quem tenha residência a mais de 150 quilómetros de Lisboa, onde exercem funções, e não pode exceder o montante correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, o que significa que diariamente o subsídio é de cerca de 25 euros. Nos meses com 30 dias, o total é de 753 euros.

Por mês este Governo tem de desembolsar mais de 7.500 euros por mês para subsídios de alojamento, de acordo com os montantes praticados.

Este subsídio existe desde 1980, mas o Governo de Pedro Passos Coelho alterou, em 2012, as suas condições, mudando de 100 para 150 quilómetros a distância face à residência permanente e baixado de 75% para 50% do valor das ajudas de custo. Na altura o subsídio mensal era assim superior a 1.100 euros.

E no início da legislatura de Passos Coelho foi um subsídio que causou polémica, já que em 2011 o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado da Comunidades, José Cesário, recebiam o subsídio mesmo tendo casa em Lisboa. Depois da notícia, ambos abdicaram da ajuda. Na altura da polémica, o ministro da Defesa desse Governo, José Pedro Aguiar-Branco, embora não tendo casa em Lisboa, optou, também, por abdicar do subsídio de alojamento.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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