O parlamento debate hoje projetos do BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias, tendo os bloquistas, que agendaram esta discussão, expectativa de que os diplomas “possam todos chegar à fase de especialidade”.
No agendamento potestativo do BE desta tarde estarão em debate 10 projetos de lei (quatro do BE, dois do PSD, dois do PCP e um do PS e do PAN) e ainda um projeto de resolução dos bloquistas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua considerou haver condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos para limitar comissões bancárias possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando, assim, a sua discussão na especialidade, dada a “preocupação conjunta” e “pressão pública acrescida”.
O objetivo do BE, segundo Mariana Mortágua, é impedir o aumento de comissões no sistema financeiro, tendo alguns dos projetos já sido “apresentados no passado”.
“Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, realçou.
Um tema transversal a vários projetos de lei são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como a MB Way.
Tanto o BE como o PCP pretendem proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas, considerando que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.
Também o PAN quer que fique explícito na lei que não se consideram serviços efetivamente prestados processamentos em plataformas como a MB Way, pelo que os bancos não podem cobrar encargos.
Já pelo PS, a proposta de proibição de comissões depende das transferências feitas, sendo proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês.
Pelo PSD, o proposto é que os serviços mínimos bancários incluam operações através de plataformas eletrónicas (como a MB Way), com “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Há ainda outros temas comuns aos projetos de vários partidos, como a proibição de comissões em declarações de dívidas emitidas pelos bancos e alterações unilaterais de contratos de crédito.
O BE tem ainda uma proposta que prevê a criação da conta básica universal (considerando que os serviços mínimos bancários ficaram “muito aquém dos objetivos”) e um projeto de resolução que recomenda ao Governo orientações para a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos, considerando que “como banco de capitais inteiramente públicos tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria”, devendo ser “uma referência de boas práticas para o mercado”.
