ECONOMIA & FINANÇAS
PARLAMENTO DISCUTE HOJE LIMITAÇÃO ÀS COMISSÕES BANCÁRIAS EM DEBATE MARCADO PELO BE
O parlamento debate hoje projetos do BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias, tendo os bloquistas, que agendaram esta discussão, expectativa de que os diplomas “possam todos chegar à fase de especialidade”.
O parlamento debate hoje projetos do BE, PCP, PS, PAN e PSD sobre limitação e proibição de comissões bancárias, tendo os bloquistas, que agendaram esta discussão, expectativa de que os diplomas “possam todos chegar à fase de especialidade”.
No agendamento potestativo do BE desta tarde estarão em debate 10 projetos de lei (quatro do BE, dois do PSD, dois do PCP e um do PS e do PAN) e ainda um projeto de resolução dos bloquistas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua considerou haver condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos para limitar comissões bancárias possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando, assim, a sua discussão na especialidade, dada a “preocupação conjunta” e “pressão pública acrescida”.
O objetivo do BE, segundo Mariana Mortágua, é impedir o aumento de comissões no sistema financeiro, tendo alguns dos projetos já sido “apresentados no passado”.
“Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, realçou.
Um tema transversal a vários projetos de lei são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como a MB Way.
Tanto o BE como o PCP pretendem proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas, considerando que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.
Também o PAN quer que fique explícito na lei que não se consideram serviços efetivamente prestados processamentos em plataformas como a MB Way, pelo que os bancos não podem cobrar encargos.
Já pelo PS, a proposta de proibição de comissões depende das transferências feitas, sendo proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês.
Pelo PSD, o proposto é que os serviços mínimos bancários incluam operações através de plataformas eletrónicas (como a MB Way), com “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.
Há ainda outros temas comuns aos projetos de vários partidos, como a proibição de comissões em declarações de dívidas emitidas pelos bancos e alterações unilaterais de contratos de crédito.
O BE tem ainda uma proposta que prevê a criação da conta básica universal (considerando que os serviços mínimos bancários ficaram “muito aquém dos objetivos”) e um projeto de resolução que recomenda ao Governo orientações para a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos, considerando que “como banco de capitais inteiramente públicos tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria”, devendo ser “uma referência de boas práticas para o mercado”.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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