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NACIONAL

PROFESSORES EXIGEM NOVAS NEGOCIAÇÕES E AMEAÇAM RECORRER À JUSTIÇA – FENPROF

Cerca de 50 professores concentraram-se hoje em Bragança, onde decorre o primeiro Conselho de Ministros descentralizado, para exigir a abertura das negociações com a tutela, avisando que, se o Governo não o fizer, a Fenprof avança para tribunal.

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Cerca de 50 professores concentraram-se hoje em Bragança, onde decorre o primeiro Conselho de Ministros descentralizado, para exigir a abertura das negociações com a tutela, avisando que, se o Governo não o fizer, a Fenprof avança para tribunal.

A garantia foi deixada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que, em declarações aos jornalistas, disse que a associação sindical continua disponível para o diálogo, razão pela qual escolheu o momento da realização deste Conselho de Ministros descentralizados para entregar em mãos ao primeiro-ministro, António Costa, cerca de sete mil postais assinados por educadores e docentes.

“Se nós temos um ministro [da Educação] que não dialoga, que não negoceia, que não está disponível para abrir processo negociais que sejam orientados para a resolução de problemas, evidentemente que nós temos de ir a alguém que tenha um poder superior. O que esperamos é que o primeiro-ministro, nesta sua agenda preenchidíssima, arranje um quarto de hora para receber os representantes dos professores e da Fenprof”, disse.

Mário Nogueira salientou, no entanto, que a Fenprof não põe como condição para dialogar que haja outro ministro.

“O sr. Ministro é que se recusa a fazê-lo. Se este ministro da Educação e esta equipa ministerial estiverem disponíveis para fazer diferente do que têm feito, a Fenprof não tem de escolher. O facto de haver outra pessoa não quer dizer que tenha de haver outra atitude ou que a política seja diferente”, defendeu, sublinhando que, “com este ministro, não há condições para a negociação” porque o mesmo já demonstrou que não está disponível.

“O que vimos aqui dizer ao primeiro-ministro é que, por um lado, haja diálogo. Estamos disponíveis para encontrar soluções faseadas”, afirmou o dirigente sindical, ressalvando que matérias como a violência contra professores exigem, no entanto, medidas imediatas.

O secretário-geral da Fenprof anunciou ainda que, na segunda-feira, a federação vai entregar no Ministro da Educação, quatro propostas, no sentido de forçar o Governo a abrir o processo negocial.

“Iremos ao Ministério da Educação entregar quatro propostas negociais, que tem a ver com uma com carreiras, uma com concursos de professores, uma com horários de trabalho e uma com aposentações. E porquê? Porque a lei geral do trabalho em funções públicas que está em vigor refere que sempre que uma das partes, neste caso Governo ou sindicatos, entregue propostas devidamente fundamentadas para negociação, as negociações tornam-se obrigatórias”, declarou.

Mário Nogueira garantiu, contudo, que se falharem as tentativas de iniciar negociações com o Governo, fará valer o que diz lei, exigindo judicialmente abertura do processo negocial.

“Se a lei não for respeitada, aí admitimos mesmo recorrer aos tribunais. Nós não podemos viver num país em que o Governo não só desrespeita a lei, como quando a lei não lhe dá jeito quer alterar a lei para que passe a ser como eles pretendem”, concluiu.

O secretário-geral da Fenprof falava aos jornalistas junto ao Cineteatro de Bragança onde decorre o primeiro Conselho de Ministro descentralizado.

Os cerca de sete mil postais assinados por professores e educadores serão entregues ao primeiro-ministro no final da reunião do Conselho de Ministros que ao fim da manhã ainda decorria

A federação sindical exige a abertura de negociações para resolver problemas como a progressão na carreira, o envelhecimento dos profissionais, a precariedade e as condições de trabalho nas escolas.

A Fenprof acusa o Ministério da Educação de se recusar a “reunir, dialogar” e “abrir negociações das quais resultem as medidas necessárias à superação” destes problemas e alega que o ministro da Educação, “desde o início do seu novo mandato”, se “limitou a convocar uma reunião, em 22 de janeiro, na qual reiterou indisponibilidade para o diálogo e para a abertura de processos negociais sobre matérias que não fossem por si decididas”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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