NACIONAL

COSTA ANUNCIA 11ME PARA CONSTRUIR FAIXAS DE CONTENÇÃO DE FOGOS

O primeiro-ministro anunciou hoje que estão a decorrer em todo o país empreitadas no valor de 11 milhões de euros para executar o plano nacional de construção de faixas de interrupção de risco de incêndios.

Online há

5 anos atrás

29 de Fevereiro, 2020

“Prevenir o risco de incêndio é uma missão que o Estado tem e, agora que temos finalmente o visto do Tribunal de Contas, já estão em curso em todo o país, um conjunto de empreitadas de forma a construir e executar o plano”, disse António Costa, ao discursar no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil, em Quarteira, no Algarve.

Na opinião do primeiro-ministro, compete “a todos os cidadãos e todos os dias” atuar para prevenir os riscos de incêndios”.

“É da responsabilidade de todos prevenir esse risco. Não podemos estar todos à espera que quando a tragédia acontece, chamemos por aqui ‘D’El Rei’, rezemos a Santa Bárbara ou reclamemos pelo meio aéreo que não chega, o bombeiro que não aparece ou exigimos a qualquer agente da Proteção Civil aquilo que a todos nós nos compete fazer”, apontou.

Na opinião do primeiro-ministro, “foi muito importante que toda a comunidade tivesse tido consciência de que era fundamental fazer o esforço de limpar à beira das vias de comunicação, em torno das habitações, em torno de cada aldeia, de cada vila ou de cada aglomerado urbano”.

“Mas, é muito importante por as coisas terem corrido melhor em 2018 e em 2019 que ninguém se esqueça de que o risco não desapareceu. Por isso temos limpar os matos de forma a prevenir o risco de incêndio em 2020”, apontou.

António Costa presidiu hoje às cerimónias do Dia Internacional da Proteção Civil que decorreram no concelho de Loulé, onde inaugurou duas infraestruturas da ANEPC, o CREPC do Algarve, situado na cidade de Loulé, e a Base de Apoio Logístico (BAL) em Quarteira.

As novas instalações do CREPC vão agregar o comando de operações de emergência, proteção civil e socorro, a coordenação institucional e operacional da estrutura regional da Proteção Civil, o comando integrado de todos os corpos de bombeiros e a gestão de meios e recursos de emergência.

A BAL vai apoiar as operações de emergência, proteção e socorro, com capacidade de armazenamento de equipamento, abastecimento e parqueamento de meios de reforço, bem como a instalação de uma força de resposta imediata dos bombeiros municipais de Loulé, com valências de socorro, combate a incêndios e emergência médica.

O investimento nas duas estruturas ascendeu aos 2,6 milhões de euros, suportados em 85% por fundos comunitários, tendo a Câmara de Loulé assegurado os restantes 15%.

Na cerimónia participaram também o ministro da Administração Interna, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, vários secretários de Estado, deputados e autarcas.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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