NACIONAL

CORONAVÍRUS: JUSTIÇA SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS – ADVOGADOS

O Governo prepara um diploma que prevê a suspensão dos prazos processuais e administrativos, num regime semelhante ao das férias judiciais, que permite que apenas corram os processos urgentes.

Online há

4 anos atrás

16 de Março, 2020

O Governo prepara um diploma que prevê a suspensão dos prazos processuais e administrativos, num regime semelhante ao das férias judiciais, que permite que apenas corram os processos urgentes.

A informação é prestada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, em comunicado, no qual critica a não suspensão dos prazos e considera absurda a burocracia para a alegação de justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.

O Conselho de Ministros aprovou um regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências para o setor da Justiça, no âmbito das várias medidas anunciadas para fazer face à pandemia.

Menezes Leitão contactou com a ministra da Justiça e foi informado que estava em preparação um diploma que prevê a suspensão dos prazos, num regime semelhante ao das férias judiciais, que permite que apenas corram os processos urgentes.

Segundo o bastonário, o diploma deveria ser retroativo a 13 de março, data do primeiro decreto-lei, para permitir que a suspensão dos prazos vigore desde essa data.

Para o bastonário dos advogados, o decreto-lei de 13 de março, que estabelece as medidas excecionais devido à situação epidemiológica do novo coronavírus, é “absolutamente inadequado”.

“Não só não procedeu à suspensão de todos os prazos processuais e administrativos, ao contrário do que ocorreu em Espanha e no Brasil, como também estabelece exigências burocráticas absurdas em relação à alegação de justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências, obrigando os advogados a solicitar declarações emitidas por autoridades de saúde, numa altura de grave emergência de saúde pública”, considera.

Após a informação da ministra, refere o bastonário, “a Ordem dos Advogados aguarda assim a aprovação urgente deste diploma por forma a salvaguardar adequadamente a situação dos advogados, que neste momento se encontram impossibilitados de exercer o seu mandato em virtude da grave emergência de saúde pública que estamos a atravessar”.

O número de infetados pelo novo coronavírus subiu para 331, mais 86 do que os contabilizados no domingo de acordo com o boletim sobre a situação epidemiológica em Portugal.

Segundo a Direção-Geral de Saúde, há 2.908 casos suspeitos, dos quais 374 aguardam resultado laboratorial e três casos recuperados.

KeywordsJUSTIÇA ORDEM DOS ADVOGADOS PANDEMIA

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

8 horas atrás

2 de Maio, 2024

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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NACIONAL

ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

Online há

11 horas atrás

2 de Maio, 2024

A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.

“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.

A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.

Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.

A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.

Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.

Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.

Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.

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