REGIÕES
CORONAVÍRUS: PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA SUSPENSO EM LISBOA
A Câmara de Lisboa decidiu hoje suspender o pagamento do estacionamento na via pública e os residentes poderão estacionar gratuitamente nos parques da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento – EMEL.
A Câmara de Lisboa decidiu hoje suspender o pagamento do estacionamento na via pública e os residentes poderão estacionar gratuitamente nos parques da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento – EMEL.
Perante a pandemia de Covid-19, o município e a EMEL anunciaram, em comunicado, a “suspensão do pagamento do estacionamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, suspendendo a fiscalização dos mesmos”.
Será também permitido o estacionamento gratuito “nos parques de estacionamento da EMEL dos veículos com dístico de residente válido para a área de implantação de cada parque (mediante informação da matrícula pelo intercomunicador no acesso), salvaguardando a capacidade para as avenças preexistentes”, lê-se na mesma nota.
Os veículos com dísticos que se encontrassem válidos a 01 de fevereiro “e que, entretanto atinjam a data de validade, poderão continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de junho de 2020, eliminando assim a necessidade de qualquer tramitação administrativa neste período, com a correspondente redução de deslocações”.
A partir de agora vai também ser possível alargar “todas as avenças noturnas de residente existentes nas concessões Empark para avenças 24 horas”, sem qualquer custo acrescido.
Em conjunto com as juntas de freguesia, serão ainda revistos os “lugares reservados na via pública que, em função do estado de funcionamento das entidades a que estão adstritos, possam vir a ser libertos neste período contingente para estacionamento livre”.
Além disso, acrescenta o comunicado, os elevadores públicos a cargo da EMEL vão ser encerrados e a empresa municipal vai adotar “medidas de desinfeção das bicicletas do sistema partilhado Gira, permitindo manter, para já, o sistema em funcionamento, recomendando-se o estrito cumprimento das regras de higiene individual”.
“Estas medidas serão monitorizadas e avaliadas em função da situação da cidade, podendo ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, estimando-se, porém, a sua manutenção, em condições normais, até pelo menos dia 09 de abril”, é referido.
A mesma informação salienta ainda que “a ocupação de forma abusiva do espaço público, pondo em causa o acesso de veículos de emergência, e a segurança e livre circulação de peões ou veículos continuará a ser fiscalizada”.
“O bloqueamento de veículos está suspenso, mas será reforçada a fiscalização e remoção de veículos em infração”, reforça a nota.
“Estas medidas visam reduzir as dificuldades de estacionamento para residentes em especial em zonas de maior pressão, e sobretudo melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho para funções essenciais”, justifica a Câmara de Lisboa.
Portugal registou a primeira morte de uma pessoa infetada com o novo coronavírus, anunciou hoje a ministra da Saúde, Marta Temido.
Trata-se de um homem de 80 anos, que tinha “várias patologias associadas” e estava internado há vários dias, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, disse a ministra, que transmitiu as condolências à família e amigos.
Em Portugal, 331 pessoas foram infetadas até hoje com o vírus da pandemia Covid-19, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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