NACIONAL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS FARMÁCIAS PEDE INTERVENÇÃO DO GOVERNO PARA REPOR ABASTECIMENTO DE PRODUTOS
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) pediu hoje a intervenção do Governo para repor o abastecimento de produtos de saúde de primeira necessidade, para combater a crise sanitária provocada pela covid-19.
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) pediu hoje a intervenção do Governo para repor o abastecimento de produtos de saúde de primeira necessidade, para combater a crise sanitária provocada pela covid-19.
“Máscaras, gel desinfetante, paracetamol, termómetros, matéria-prima para manipulados e equipamento de proteção individual desapareceram quase totalmente das farmácias”, alerta a direção da ANF em carta enviada ao primeiro-ministro.
Em comunicado, a ANF indica que na carta enviada ao primeiro-ministro, as farmácias revelam que se veem “forçadas a abandonar à sua sorte muitas pessoas, cujas necessidades não conseguem satisfazer”.
Para adquirirem esses produtos, adianta a ANF, “as farmácias têm de pagar preços especulativos e, mesmo assim, não conseguem adquirir quantidade suficiente” para garantir a segurança das suas próprias equipas e de instituições como lares de idosos.
“Como contributo para o restabelecimento da normalidade do mercado, a ANF entregou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) um dossiê de 100 páginas com faturas e propostas comerciais apresentadas às farmácias por dezenas de empresas nacionais e importadoras, na sua maioria estranhas ao mercado de produtos farmacêuticos”, pode ler-se no comunicado.
Frascos de 30 mililitros de álcool em gel a cinco euros, máscaras entre sete e 38 euros, garrafões de cinco litros de desinfetante a 79 euros e termómetros a 97 euros, são alguns dos preços de aquisição que estão a ser propostos às farmácias, refere o comunicado.
A ANF acrescenta que “felicita a ASAE pelas suas ações com vista a normalizar o funcionamento do mercado e disponibiliza-se para contribuir permanentemente para isso com informação”.
“O preço de venda ao público destes produtos de primeira necessidade para o combate à covid-19 é livre, assim como a sua comercialização por uma multiplicidade de pequenos estabelecimentos e cadeias comerciais”, adianta o documento.
Num “gesto inédito”, a ANF refere que recomendou às 2.750 farmácias suas associadas que pratiquem margens de comercialização até ao limite de 17,5%, que se aplica aos medicamentos sujeitos a receita médica comparticipados.
“Sendo a margem legal das farmácias portuguesas a mais baixa da Europa, será inequívoco o contributo responsável e transparente da nossa rede no combate à pandemia”, refere uma circular da ANF enviada hoje às farmácias.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.
De acordo com o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, em Portugal, há 33 mortes e 2.362 infeções confirmadas.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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