NACIONAL
ENFERMEIROS CRITICAM LIMITAÇÕES DE MÁSCARAS NOS HOSPITAIS DE AMARANTE E PENAFIEL
O Sindicato de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) acusou hoje o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), sediado em Penafiel, de limitar a utilização de máscaras cirúrgicas, a uma por dia, para cada profissional de saúde.
O Sindicato de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) acusou hoje o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), sediado em Penafiel, de limitar a utilização de máscaras cirúrgicas, a uma por dia, para cada profissional de saúde.
Num comunicado enviado à Lusa por aquele sindicato, refere-se que a informação foi hoje comunicada pela administração, por correio eletrónico, a todos os profissionais.
Nesse documento, refere o sindicato, o presidente do conselho de administração, Carlos Alberto Silva, explica que a medida é tomada “à semelhança do que já acontece noutras instituições hospitalares por dia” e que “a entrega de máscara será feita junto aos seguranças na entrada principal com validação por leitura do cartão de identificação”.
O SITEU considera que esta medida “põe em risco os profissionais de saúde e os doentes do CHTS”.
Gorete Pimentel, presidente da direção do SITEU, citada no comunicado, explica que “as máscaras não devem ser usadas por um período superior a quatro horas, pois perdem a capacidade de filtrar os microrganismos”.
O sindicato refere que tem recebido “apelos de todo o lado a pedir com urgência equipamentos de proteção individual, sejam hospitais, centros de saúde, lares, misericórdias. Todos têm falta de equipamentos de proteção”.
Sobre a posição do sindicato, fonte da administração do CHTS esclarece que o email enviado aos colaboradores, citado pelo sindicato, tem a ver com as máscaras atribuídas a todos que entram nas instalações hospitalares em Penafiel e Amarante.
“Numa perspetiva de saúde pública e proteção de todos os colaboradores do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), serão distribuídas máscaras a todas pessoas que entrem em ambas as unidades do CHTS”, lê-se no esclarecimento, acrescentando-se: “Todo o material de proteção individual dos profissionais de saúde das áreas clínicas continuará a ser gerido e distribuído, como até ao momento, por uma equipa de enfermeiros que assegura toda a proteção preconizada pela DGS para proteção de profissionais e doentes”.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.077 mortos em 63.927 casos. Segundo as autoridades italianas, 7.024 dos infetados já estão curados.
Em Portugal, há 30 mortes, mais sete do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista mais 302 casos do que na segunda-feira.
Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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