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NACIONAL

ORDEM DOS DENTISTAS EXIGE MEDIDAS PARA COMPENSAR PROFISSIONAIS LIBERAIS

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) exigiu ao Governo medidas para compensar os profissionais liberais que estão sem atividade devido à pandemia covid-19, pedindo que tenham os mesmos apoios dos trabalhadores por conta de outrem.

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A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) exigiu ao Governo medidas para compensar os profissionais liberais que estão sem atividade devido à pandemia covid-19, pedindo que tenham os mesmos apoios dos trabalhadores por conta de outrem.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro e ao ministro da Economia, a OMD pede medidas concretas e adequadas à medicina dentária, alertando que é uma área em que não há resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que estão em risco postos de trabalho e a continuidade da atividade de muitas clínicas e consultórios.

Para a ordem, é imperativo equiparar os sócios-gerentes de pequenas clínicas, que são médicos dentistas, e os trabalhadores independentes, aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente às medidas de apoio financeiro concedidas pela Segurança Social.

“Todas as medidas que foram anunciadas pelo Governo aplicam-se de alguma forma aos trabalhadores, aos assistentes dentários, com exceção dos próprios médicos dentistas, em que metade são profissionais liberais e outra metade são sócios-gerentes de pequenas clínicas, que de um dia para o outro ficaram sem qualquer fonte de rendimento”, disse hoje à agência Lusa o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva.

Para o bastonário, é uma “situação dramática” que coloca em causa a rede de clínicas e consultórios, a assistência às pessoas em termos de saúde oral, entope os hospitais do SNS com as urgências, que eventualmente não podem ser atendidas pelos médicos dentistas se estes não tiverem os equipamentos adequados.

Em causa, apontou, estão 6.000 clínicas e consultórios de medicina dentária e 11.500 médicos a que se juntam mais 35 mil profissionais, como protésicos, higienistas, assistentes dentários, entre outros, apontou.

Para compensar estes profissionais, o bastonário defendeu uma medida de compensação mensal para os trabalhadores independentes que tenha, como média, rendimentos do ano de 2019 ou os seis meses mais recentes que possa respeitar o mínimo de 635 euros e o máximo de 1.905 euros.

A segunda medida é no sentido de assegurar que os dentistas que são sócios-gerentes possam beneficiar de uma remuneração mensal durante o período de suspensão da atividade correspondente a cerca de dois terços da média do rendimento auferido em 2019 ou nos últimos seis meses com um limite máximo de 1.905 euros (três vezes o salário mínimo nacional) e um limite mínimo de 635 euros, equivalente ao salário mínimo.

Para o bastonário, estas medidas, que têm que produzir efeitos retroativos a 16 de março, são “perfeitamente razoáveis” e “vão ao encontro de duas situações que estão absolutamente desprotegidas”.

Recordou que a medicina dentária foi a primeira atividade a ser suspensa no âmbito das medidas de combate à pandemia covid-19, após recomendação da OMS, estando reduzida “às situações de urgência”.

Segundo um estudo da OMS, ao qual responderam 6.800 médicos dentistas, cerca de metade dos inquiridos vão mantendo as situações de urgência com atendimento telefónico ou medicando à distância e algumas vezes deslocando-se ao consultório para de forma programada a atender alguns doentes.

“O primeiro problema” é que 89% dos dentistas referem que têm “muita dificuldade ou não têm mesmo acesso a material de proteção individual adequado para atender estas urgências”, vincou.

“Estamos numa situação dramática que tem que ter da parte do Governo, dos partidos políticos, do Conselho Económico e Social, do primeiro-ministro, dos líderes dos partidos políticos algum tipo de resposta”, salientou.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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