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MADEIRA: 100 MILHÕES PARA AJUDAR 60% DA ECONOMIA PARALISADA – EMPRESAS

A linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo Governo da Madeira entra em funcionamento em 20 de abril, disse hoje o secretário da Economia, quando 60% da atividade empresarial da região está paralisada.

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A linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo Governo da Madeira entra em funcionamento em 20 de abril, disse hoje o secretário da Economia, quando 60% da atividade empresarial da região está paralisada.

“A finalidade da linha é o pagamento dos custos salariais das empresas e poderá ser subscrita até 31 de dezembro de 2020”, explicou Rui Barreto, em videoconferência, no Funchal, sublinhando que o “acesso é universal”, independentemente de as empresas apresentarem ou não quebras na faturação ou de recorrerem ao mecanismo do ‘lay-off’.

O governante esclareceu que a Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, criada para fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, vai estar operacional durante cinco anos, com uma taxa de juro de 0%, totalmente bonificada pelo executivo madeirense, e um período de carência de capital de 18 meses.

Os empréstimos poderão ser convertidos em valor não reembolsável se se verificar a manutenção do número de postos de trabalho e uma redução do volume de vendas superior a 40%, para empresas com sede na ilha Madeira, e 15% para empresas do Porto Santo.

“Este valor é apurado entre a média dos meses de março e maio, comparativamente com a média dos 90 dias anteriores ou com o período homólogo”, explicou Rui Barreto, que exerce o cargo de secretário da Economia no Governo de coligação PSD/CDS-PP por indicação dos centristas.

O governante alertou que, por determinação de regras comunitárias, o limite da ajuda estatal passível de conversão a fundo perdido é de 200 mil euros.

A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 estipula financiamentos até um máximo de 30 mil euros para as microempresas (até nove trabalhadores), 150 mil euros para as pequenas empresas (dez a 49 trabalhadores), 300 mil euros para as médias empresas (50 a 249 trabalhadores) e 600 mil euros para as grandes empresas (mais de 250 trabalhadores).

O secretário da Economia indicou que, das 28.106 empresas sediadas na Região Autónoma da Madeira, 27.047 são microempresas e empregam 38.378 funcionários.

“Se juntarmos as microempresas e as pequenas empresas, elas representam 96% do universo de empresas e estas duas categorias representam 81% do emprego na Madeira”, sublinhou.

A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 surge num momento em que 60% da atividade económica do arquipélago está paralisada e cerca de 600 empresas já recorreram ao ‘lay-off’, abarcando mais de 7.000 trabalhadores, números que o executivo regional prevê venham ainda a aumentar.

“Para as empresas que recorram ao mecanismo do ‘lay-off’, o montante do financiamento será limitado a 20% da massa salarial, acrescido de 23,75% referente à Taxa Social Única”, explicou Rui Barrento, indicando que este valor será multiplicado por dez no caso de microempresas, por oito ao nível das pequenas empresas e por seis nas médias e grandes empresas.

Para as empresas que não recorram ao ‘lay-off’, o montante de financiamento previsto na linha de crédito será limitado a 40% da massa salarial, acrescida da Taxa Social Única e multiplicado da mesma forma.

O Governo da Madeira limitou o acesso à Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 às empresas que tenham sede no arquipélago, sem dívidas às entidades pagadoras de apoios financeiros e com a situação regularizada junto da banca, da administração fiscal e da Segurança Social.

As empresas devem apresentar também situação líquida positiva no último balanço aprovado ou num balanço intercalar posterior, dispor de contabilidade organizada e subscrever uma declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes.

“A linha está desenhada para acudir no curto prazo – até três meses -, mas reafirmo que o Governo está preparado e tem as condições para reforçar a linha”, afirmou Rui Barreto.

O Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) atualizou na terça-feira para 49 o número de casos de covid-19 no arquipélago, mais um do que no dia anterior.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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