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MADEIRA: 100 MILHÕES PARA AJUDAR 60% DA ECONOMIA PARALISADA – EMPRESAS

A linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo Governo da Madeira entra em funcionamento em 20 de abril, disse hoje o secretário da Economia, quando 60% da atividade empresarial da região está paralisada.

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A linha de crédito de 100 milhões de euros criada pelo Governo da Madeira entra em funcionamento em 20 de abril, disse hoje o secretário da Economia, quando 60% da atividade empresarial da região está paralisada.

“A finalidade da linha é o pagamento dos custos salariais das empresas e poderá ser subscrita até 31 de dezembro de 2020”, explicou Rui Barreto, em videoconferência, no Funchal, sublinhando que o “acesso é universal”, independentemente de as empresas apresentarem ou não quebras na faturação ou de recorrerem ao mecanismo do ‘lay-off’.

O governante esclareceu que a Linha de Crédito Invest RAM Covid-19, criada para fazer face à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, vai estar operacional durante cinco anos, com uma taxa de juro de 0%, totalmente bonificada pelo executivo madeirense, e um período de carência de capital de 18 meses.

Os empréstimos poderão ser convertidos em valor não reembolsável se se verificar a manutenção do número de postos de trabalho e uma redução do volume de vendas superior a 40%, para empresas com sede na ilha Madeira, e 15% para empresas do Porto Santo.

“Este valor é apurado entre a média dos meses de março e maio, comparativamente com a média dos 90 dias anteriores ou com o período homólogo”, explicou Rui Barreto, que exerce o cargo de secretário da Economia no Governo de coligação PSD/CDS-PP por indicação dos centristas.

O governante alertou que, por determinação de regras comunitárias, o limite da ajuda estatal passível de conversão a fundo perdido é de 200 mil euros.

A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 estipula financiamentos até um máximo de 30 mil euros para as microempresas (até nove trabalhadores), 150 mil euros para as pequenas empresas (dez a 49 trabalhadores), 300 mil euros para as médias empresas (50 a 249 trabalhadores) e 600 mil euros para as grandes empresas (mais de 250 trabalhadores).

O secretário da Economia indicou que, das 28.106 empresas sediadas na Região Autónoma da Madeira, 27.047 são microempresas e empregam 38.378 funcionários.

“Se juntarmos as microempresas e as pequenas empresas, elas representam 96% do universo de empresas e estas duas categorias representam 81% do emprego na Madeira”, sublinhou.

A Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 surge num momento em que 60% da atividade económica do arquipélago está paralisada e cerca de 600 empresas já recorreram ao ‘lay-off’, abarcando mais de 7.000 trabalhadores, números que o executivo regional prevê venham ainda a aumentar.

“Para as empresas que recorram ao mecanismo do ‘lay-off’, o montante do financiamento será limitado a 20% da massa salarial, acrescido de 23,75% referente à Taxa Social Única”, explicou Rui Barrento, indicando que este valor será multiplicado por dez no caso de microempresas, por oito ao nível das pequenas empresas e por seis nas médias e grandes empresas.

Para as empresas que não recorram ao ‘lay-off’, o montante de financiamento previsto na linha de crédito será limitado a 40% da massa salarial, acrescida da Taxa Social Única e multiplicado da mesma forma.

O Governo da Madeira limitou o acesso à Linha de Crédito Invest RAM Covid-19 às empresas que tenham sede no arquipélago, sem dívidas às entidades pagadoras de apoios financeiros e com a situação regularizada junto da banca, da administração fiscal e da Segurança Social.

As empresas devem apresentar também situação líquida positiva no último balanço aprovado ou num balanço intercalar posterior, dispor de contabilidade organizada e subscrever uma declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes.

“A linha está desenhada para acudir no curto prazo – até três meses -, mas reafirmo que o Governo está preparado e tem as condições para reforçar a linha”, afirmou Rui Barreto.

O Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE) atualizou na terça-feira para 49 o número de casos de covid-19 no arquipélago, mais um do que no dia anterior.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

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PORTO: JUSTIÇA VAI INVESTIGAR ALEGADOS ATAQUES A IMIGRANTES

O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) abriu três inquéritos para investigar os ataques contra imigrantes ocorridos na cidade do Porto na madrugada de sexta-feira, que já levaram à detenção de uma pessoa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Num comunicado, divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que foi determinada a instauração de três inquéritos, cada um deles por episódios distintos, e que correm termos no DIAP da Procuradoria da República do Porto.

Em causa estão os episódios de violência ocorridos na madrugada do dia 03 de maio praticados contra imigrantes, de nacionalidades argelina e marroquina, que, segundo a Procuradoria, são suscetíveis de integrar infrações criminais de natureza pública.

Na mesma nota a PGR dá conta de que num dos inquéritos foi detido em flagrante delito um dos alegados autores das agressões.

Segundo a Procuradoria, o suspeito, que está indiciado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de ofensa à integridade física qualificada, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de maio, tendo-lhe sido aplicada medida de coação privativa da liberdade”.

Esta segunda-feira, o executivo municipal do Porto, liderado pelo independente Rui Moreira, repudiou e classificou de racista o ataque a imigrantes, dizendo que a tolerância deve ser zero.

Os eleitos pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui há Porto”, PSD, PS, CDU e BE condenaram veemente este ataque na reunião pública da câmara, frisando que o Porto é uma cidade “tolerante, aberta e de liberdade”.

Estas posições surgiram depois de, no início da reunião, o autarca ter dito que este ataque é “inaceitável e um crime de ódio que não pode ser relativizado a qualquer título”.

Na madrugada de sexta-feira, vários imigrantes foram agredidos em três locais distintos da cidade do Porto, sendo que pelo menos dois dos agredidos receberam assistência no Hospital de São João.

Num dos casos, o ataque deu-se na casa de 10 imigrantes, na Rua do Bonfim, que foi invadida por um grupo de 10 homens.

Na sequência das diversas agressões, seis homens foram identificados e um foi detido por posse de arma ilegal, tendo sido presente a tribunal e ficado em prisão preventiva.

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CASTELO BRANCO VAI INSTALAR SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NA CIDADE

A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

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A Câmara Municipal de Castelo Branco e o Comando Distrital da PSP celebraram hoje um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, cujo objetivo é aumentar a prevenção e a sensação de segurança dos cidadãos.

“Hoje é um dia importante para Castelo Branco. A instalação do sistema de videovigilância é uma mais-valia. A videovigilância não substitui os agentes da PSP, mas é um mecanismo adicional para fazer face à criminalidade”, afirmou o comandante da PSP de Castelo Branco, Rafael Marques.

A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, após a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança de Castelo Branco, que estava inativo desde 2015.

Apesar da diminuição da criminalidade em Castelo Branco, o superintendente Rafael Marques explicou que este é um sistema que contribui para “o aumento da prevenção, para a identificação de suspeitos de crime após a ocorrência dos mesmos e aumenta ainda a sensação de segurança nos cidadãos”.

“É uma ferramenta importante que a PSP tem e é uma mais-valia. O processo vai ser longo e nunca estará pronto em menos de um ano. Mas vamos dar aqui um salto em termos de segurança. Temos de ser ambiciosos”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco realçou que a autarquia vai financiar a implementação da videovigilância na cidade e a PSP fica com a responsabilidade de operar e de dar formação e credenciação dos agentes para operar o sistema.

“Trata-se de um processo que está numa fase muito inicial e cuja implementação poderá chegar aos 100 mil euros. O sistema, em nenhuma circunstância, viola a privacidade dos cidadãos. Será um sistema operado por agentes credenciados e a captação de imagens é recolhido por câmaras em ambiente seguro”, afirmou Leopoldo Rodrigues.

O autarca referiu ainda que a assinatura do protocolo tem como objetivo aumentar a segurança e a perceção de segurança por parte dos cidadãos albicastrenses.

A partir de agora, vai começar a ser desenvolvido o trabalho de definição dos locais para colocar as câmaras de videovigilância por parte da PSP, bem como todo o processo burocrático inerente à implementação do sistema.

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