ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: ANTÓNIO COSTA JÁ PENSA EM PREPARAR O FUTURO E O PÓS-CRISE
O primeiro-ministro, António Costa, considera que a reunião do Eurogrupo que se concluiu na quinta-feira foi “muito importante”, porque permitiu “começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise”, através da criação de fundo de recuperação económica.
O primeiro-ministro, António Costa, considera que a reunião do Eurogrupo que se concluiu na quinta-feira foi “muito importante”, porque permitiu “começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise”, através da criação de fundo de recuperação económica.
“[A reunião] abre sobretudo uma oportunidade para criarmos um fundo de recuperação, que é o grande desafio que temos pela frente e para o qual o Eurogrupo pediu um mandato e orientações ao Conselho Europeu. É muito importante começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise. Para que isso aconteça, é necessário que o Conselho Europeu faça agora o trabalho que tem de fazer”, afirma o primeiro-ministro, em entrevista à Lusa, que será divulgada na íntegra no sábado.
António Costa espera que o Conselho Europeu “se reúna tão rapidamente quanto possível”, a fim de “permitir concretizar muitas daquelas decisões e aproveitar as portas que ficaram abertas”.
A reunião do Eurogrupo, que se concluiu com um acordo sobre um pacote de ajuda financeira de emergência no valor de mais de 500 mil milhões de euros aos Estados-membros em virtude da pandemia da covid-19, mereceu também um elogio ao seu ministro das Finanças, Mário Centeno: “Foi um grande trabalho do presidente do Eurogrupo, conseguindo ultrapassar o impasse e obter um acordo que parecia muito difícil”.
O acordo engloba três componentes de empréstimos: apoio às empresas através do Banco Europeu de Investimentos (BEI), num valor de 200 mil milhões de euros; aos Estados-membros através do Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), num total de 240 mil milhões, e ao qual cada país pode recorrer até ao máximo de 2% do seu PIB (no caso de Portugal ascende a cerca de 4,7 mil milhões de euros); e finalmente, o apoio à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma espécie de seguro de desemprego que corresponda às medidas que são necessárias para sustentar o emprego e o rendimento dos trabalhadores (programa SURE), de 100 mil milhões de euros.
Quanto à possibilidade de o empréstimo junto do MEE só poder ser aplicado em despesas de saúde, António Costa frisa que “o que conta é a interpretação do presidente deste mecanismo, Klaus Regling”, segundo o qual ele “é utilizado para despesas diretas ou indiretas associadas à crise da covid-19, às medidas de prevenção e de combate a esta pandemia”
“É evidente que não tem o espetro tão largo quanto devia ter, mas possui o espetro possível para podermos explorar devidamente aquilo que é a satisfação de múltiplas necessidades, visto que sabemos que a covid-19 não atingiu só a saúde respiratória, mas o sistema de saúde em geral e teve consequências sociais gravosas e profundas que são também condicionantes da saúde pública”, sublinha, no entanto, o chefe do executivo.
Para António Costa, a “questão fundamental” que está ainda por esclarecer é “quais são as condições desse empréstimo, designadamente a sua maturidade e taxa”.
“Mas há um aspeto muito importante que ficou decidido” — destaca – que é o facto de este mecanismo “não ter qualquer condicionalidade macroeconómica associada”.
“Portanto — completa — “não temos novos programas de reformas estruturais, novos programas de austeridade e novas troikas a acompanhar essas linhas. Ficou também definido que as condições serão idênticas para todos os Estados-membros, serão definidas previamente, que a condicionalidade é o objeto em que se pode investir e também qual é a chave de repartição”.
Segundo António Costa, ficou assim decidido um conjunto de instrumentos que respondem à emergência.
“Primeiro, podemos utilizar o Fundo de Estabilização para responder às necessidades acrescidas de despesa em matéria de saúde, os custos diretos e indiretos, quer os que já foram realizados, quer os que teremos de realizar, designadamente na área da prevenção”, explica o chefe do executivo.
Para o primeiro-ministro, este último aspeto é particularmente importante, porque “convém não esquecer que, segundo as melhores previsões, só haverá uma vacina no verão de 2021, e é incerto, naturalmente, saber-se se até lá haverá ou não terapêutica. Portanto, o investimento na prevenção é um investimento que vai ter de ser continuado ao longo do próximo ano, e isso tem custos acrescidos importantes”.
A criação do programa de resseguro SURE pela Comissão Europeia é também crucial, na medida em que Portugal “está a fazer um esforço financeiro enorme na criação de medidas de sustentação dos postos de trabalho e do rendimento”, prossegue António Costa.
A previsão do Governo é que só a medida do ‘lay-off’ custará cerca de mil milhões de euros por mês: “As medidas que estamos a adotar para apoiar as famílias que estão em casa a tomar conta dos filhos têm um custo financeiro também muito importante, que também podem ser aqui suportadas”.
O primeiro-ministro considera ainda que a abertura por parte do BEI de uma linha de financiamento direto às empresas é fulcral “porque permite aceder ao crédito em condições bastante mais favoráveis e permite resolver o problema de tesouraria de muitas empresas que necessitam para se poderem manter à tona da água – e é essencial que se mantenham à tona da água, porque é com elas que podemos contar para o relançamento da economia no futuro”, acrescenta.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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