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BASTONÁRIA DOS CONTABILISTAS DENUNCIA ABUSOS DE INSPEÇÕES DO TRABALHO ÀS EMPRESAS

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) denunciou hoje “abusos” de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na fiscalização das empresas, e defendeu que essas inspeções não protegem trabalhadores mas geram o “pânico” nos empresários.

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A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) denunciou hoje “abusos” de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na fiscalização das empresas, e defendeu que essas inspeções não protegem trabalhadores mas geram o “pânico” nos empresários.

“Os empresários estão em pânico neste momento para sobreviver e [inspeções dos moldes que estão a ser feitas] não pode ser”, disse hoje aos deputados Paula Franco, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, explicando fazer a denúncia como cidadã, preocupada com o futuro das empresas, uma vez que a Ordem não é competente quanto a inspeções às empresas.

A bastonária contou aos deputados ter tido acesso a queixas de “muitas” empresas que estão a receber inspeções da ACT a pedir 19 elementos, e lembrou que essas empresas estão fechadas, devido ao estado de emergência decretado por causa da doença covid-19, e que os empresários, tal como outros portugueses, estão a cumprir o dever de confinamento.

Os 19 elementos que os inspetores estão a pedir às empresas são, na opinião da bastonária, “elementos inacreditáveis”, e exemplificou que estão a questionar os empresários se têm na empresa salas de isolamento para conter o surto do novo coronavírus, numa altura em que as empresas estão fechadas

“O que a ACT está a pedir, para resposta de 10 dias, não devia existir num país real e eu pergunto como é possível que os nossos intervenientes não se apercebam da realidade que estamos a viver”, disse aos deputados, contando ainda que, por exemplo, os inspetores estão a pedir às empresas mapas de ferias dos trabalhadores ou folhas de horas de março, mês em que as empresas estavam fechadas.

“Parece que estamos a viver a duas velocidades”, disse, adiantando que as empresas receberam ameaças de aplicação de coima e ressalvando: “Isto nem é matéria da OCC, mas preocupa-me como cidadã”.

Paula Franco salientou aos deputados que “não são estes 19 pontos que vão proteger os trabalhadores” em tempos de pandemia, considerou haver “falta de razoabilidade total da ACT” e que “dar 10 dias aos empresários, também em confinamento, para fazer um dossier de resposta” não é um pedido razoável, lembrando que o país tem empresas menos esclarecidas, com poucos profissionais qualificados, e são estas as mais afetadas.

“Acho que os abusos têm de ser evitados”, disse, ressalvando defender que “têm de se salvaguardar os trabalhadores das empresas”, mas salientando que a atuação dos inspetores só revela que “há aqui desfasamento da situação real” e que é urgente “fazer uma adaptação” do que exige a lei aos tempos de pandemia.

“E vejo que os serviços públicos são os mais desfasados. Gostaria muito que a ACT repensasse este processo porque não faz sentido isto estar a acontecer”, alertou.

Na passada sexta-feira, por diploma publicado, o Governo reforçou o número de inspetores da ACT, autorizando a entrada imediata em funções de mais 124 inspetores do trabalho (44 inspetores em estágio e de 80 candidatos aprovados em concurso externo), além da requisição noutros serviços inspetivos de mais 150 inspetores e técnicos.

Esta requisição foi hoje objeto de diploma publicado em Diário da República, no qual é especificada a lista dos inspetores e técnicos superiores a requisitar, que dispensa o acordo dos seus dirigentes máximos e também do respetivo trabalhador requisitado.

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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