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NACIONAL

JUSTIÇA: TRIBUNAL REDUZ A PENA A CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Tribunal da Relação do Porto reduziu em 10 meses a pena a um homem, de 35 anos, condenado por crimes de violência doméstica, pornografia de menores e ofensa à integridade física, segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.

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O Tribunal da Relação do Porto reduziu em 10 meses a pena a um homem, de 35 anos, condenado por crimes de violência doméstica, pornografia de menores e ofensa à integridade física, segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.

O acórdão do TRP, datado de 22 de abril, julgou procedente o recurso interposto pelo arguido, absolvendo-o de dois crimes de pornografia de menores.

Todavia, os juízes desembargadores decidiram manter a condenação pelos crimes de violência doméstica e ofensa à integridade física, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de quatro anos e meio de prisão efetiva.

Os factos dados como provados referem que o arguido aliciou em duas ocasiões distintas uma menor de 16 anos, com quem namorava, a fotografar-se nua e a enviar-lhe estas fotografias que manteve na sua posse.

No entanto, os juízes da Relação entenderam que o “pedir e incentivar” o envio dessas fotografias, num contexto de namoro, “não integra o conceito de aliciar para esse fim a menor em causa”.

“Se a uma adolescente com essa idade é atribuída, para efeitos penais, capacidade para avaliar os seus atos e se determinar de acordo com essa avaliação e lhe é conferida a faculdade de contrair casamento, tem de se admitir que o envio de fotos nuas ao namorado, ainda que a pedido e incentivada por este, se inscreve no âmbito da autonomia de vontade que nessa idade já lhe é reconhecida”, lê-se no acórdão.

O advogado do arguido, João Saraiva, ficou satisfeito com a decisão, assinalando que o envio de fotos em tronco nu “corresponde a uma prática social comum entre adolescentes”, apesar de reconhecer que, no caso concreto, “a diferença de idades choca um pouco”.

“Considerando que a partir dos 16 anos a liberdade de manter relações sexuais com quem lhe aprouver é total, não se justificava a criminalização desta conduta em particular”, afirmou o causídico.

Em outubro de 2019, o arguido foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a uma pena única de cinco anos e quatro meses de prisão por dois crimes de violência doméstica, praticados contra duas ex-companheiras, um crime de ofensa à integridade física e dois crimes de pornografia de menores.

O arguido, que terá de pagar uma indemnização global de três mil euros às duas ex-companheiras, está ainda proibido de contactar por qualquer meio com uma delas, pelo período de dois anos e nove meses.

Com a absolvição dos crimes de pornografia de menores, o TRP concluiu que deixou de existir fundamento para aplicar ao arguido as penas acessórias de exercer qualquer profissão que envolva contacto regular com menores e de assumir confiança de menores pelo período de dez anos, a que também tinha sido condenado na primeira instância.

O arguido estava ainda acusado de ter violado a adolescente e sequestrado as duas ex-companheiras, mas foi absolvido destes crimes por falta de provas. O tribunal também não deu como provadas as agressões a um filho de 20 meses.

O homem, que tem 10 filhos de várias mulheres, tem mais de 20 condenações por condução sem carta, detenção de arma proibida, injuria, ameaça agravada e resistência e coação

NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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NACIONAL

MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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