NACIONAL

A GRANDE ‘BANDEIRA’ DO LIVRE CHEGOU COM ATRASO AO PARLAMENTO

O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue hoje no parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

Online há

5 anos atrás

27 de Novembro, 2019

Segundo fontes parlamentares, o articulado, que devia ter sido entregue na Mesa da Assembleia da República até sexta-feira, só hoje foi apresentado aos restantes grupos parlamentares a fim de ser debatido com as propostas sobre o tema do Bloco de Esquerda, PCP e PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que eu não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos” para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.

Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que “a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas”, incluindo esta.

“A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, continuou.

Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.

“Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas”, disse à Lusa fonte comunista.

O projeto de lei do Livre, a segunda iniciativa apresentada pela deputada única do Livre nesta legislatura, visa facilitar a atribuição da nacionalidade portuguesa através do conceito de “jus soli”, ou seja, do nascimento ou permanência em território portugês, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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