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ECONOMIA & FINANÇAS

A23: UNIDOS CONTRA AS PORTAGENS

Empresários, utentes e sindicatos da Beira Interior anunciaram hoje que vão avançar com ações comuns pela abolição das portagens na A23 e reivindicaram que o próximo Orçamento do Estado já contemple essa situação ou uma nova redução.

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Empresários, utentes e sindicatos da Beira Interior anunciaram hoje que vão avançar com acções comuns pela abolição das portagens na A23 e reivindicaram que o próximo Orçamento do Estado já contemple essa situação ou uma nova redução.

“Pensamos que agora há condições para que se extingam as portagens ou, pelo menos, para que se reduzam significativa e gradualmente, até à abolição”, afirmou José Gameiro, presidente da Associação de Empresarial da Beira Baixa.

Este responsável falava numa conferência de imprensa realizada hoje na Covilhã, distrito de Castelo Branco, na qual também marcaram presença porta-vozes da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, da União de Sindicatos de Castelo Branco e do Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior.

Depois de criticarem o facto de estarem há quase ano e meio à espera de uma resposta ao pedido de audiência feito ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, também explicaram que, para já, vão manter a via do diálogo, mas não deixam de avisar que a “paciência tem limites” e admitem endurecer a luta.

Segundo explicaram, foi novamente solicitada uma reunião ao ministro da tutela, bem como à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, e que será dirigido um convite aos grupos parlamentares na Assembleia da República para se deslocarem ao Interior, de modo a ficarem a conhecer no terreno a realidade e os prejuízos causados pelas portagens.

Entre os argumentos que serão apresentados está o do custo de mobilidade que os utentes têm de enfrentar sempre que se deslocam ou o do valor da “fatura extra” que as empresas do Interior tiveram de passar a incluir no seu plano de negócios devido aos custos com as portagens.

“Não é comportável para o desenvolvimento do território que haja empresas que no fim do ano, somando os gastos, tenham um gasto maior com as portagens do que têm com o IRC. E isso acontece, não é história””, afirmou José Gameiro.

Salientando que a redução de 15% implementada pelo atual Governo não é suficiente e reiterando que a única medida que serve a região é a da abolição das portagens, estas entidades mostram, contudo, abertura a reduções progressivas, até à extinção.

A expectativa é a de que o próximo Orçamento do Estado já contemple, pelo menos, uma nova redução, conforme explicou Marco Gabriel, da Comissão de Utentes da A23, frisando que a “recuperação económica que tem sido alcançada no país tem que ser posta ao serviço das populações”.

Para o coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco, Luís Garra, é hora “de fazer justiça” a esta zona do país, “revogando medidas que nunca deveriam ter sido tomadas” e “contemplando as tais medidas de discriminação do Interior, que são sempre muito faladas, mas que depois não são concretizadas”.

O sindicalista mostrou-se ainda preocupado com os alegados despedimentos que a Scutvias (concessionária da A23) estará a proceder e que deverão abranger 20 funcionários: “É mais uma razão para que o Governo de uma forma estrutural pegue na questão das parcerias público-privadas nesta matéria para reequacionar todo o processo e tomar as medidas que se impõem”.

Em nome do Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior, Luís Veiga, lembrou o facto de a região ter um rendimento per capita inferior ao da média nacional, defendendo, por isso, que têm de ser tomadas medidas para inverter os números, a começar pela questão da mobilidade.

Enumerando medidas que podem ser tomadas a esse nível, Luís Veiga também apelou para que haja decisões a curto prazo, até porque, “a paciência tem limites”.

“Estamos a chegar a um ponto em que a tolerância está ser posta em causa. E quando a tolerância acaba teremos de ir mais longe e teremos de apontar baterias noutras direções, nomeadamente para a desobediência civil”, avisou.

Segundo admitiram, caso não haja respostas positivas e caso o Orçamento do Estado não venha a contemplar qualquer medida, a luta poderá vir a endurecer e todas as possibilidades estão colocadas em cima da mesa, desde manifestações, a buzinões ou até a boicotes.

A autoestrada da Beira Interior (A23) é uma antiga Scut (via sem custos para utilizador) que permite a ligação entre Torres Novas e a Guarda, e que atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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