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ACIDENTE AÉREO ENCERRA AEROPORTO

Um avião da TAP oriundo do Porto sofreu na noite de sábado um acidente no perímetro do aeroporto de Lisboa, do qual não resultaram vítimas, estando actualmente o aeroporto encerrado ao tráfego aéreo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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ACIDENTE AÉREO ENCERRA AEROPORTO

Um avião da TAP oriundo do Porto sofreu na noite de sábado um acidente no perímetro do aeroporto de Lisboa, do qual não resultaram vítimas, estando atualmente o aeroporto encerrado ao tráfego aéreo.

Segundo um comunicado da ANA — Aeroportos de Portugal, o acidente ocorreu às 22:35, dentro do perímetro aeroportuário, “tendo sido acionados de imediato todos os meios internos e externos para atuação em caso de emergência”.

O avião em questão, um ATR 72, efetuara um voo com origem no Porto quando sofreu o acidente, já no perímetro do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Os 20 passageiros foram desembarcados, tendo saído ilesos do acidente.

O aeroporto mantém-se encerrado ao tráfego aéreo até a situação estar regularizada, adiantou a ANA.

LUSA

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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BRAGANÇA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONDENA MÃE QUE DEIXOU CINCO FILHOS SOZINHOS

O Tribunal da Relação condenou a uma pena suspensa de quatro anos de prisão e uma formação em competências parentais a mãe de 43 anos que tinha sido absolvida em Bragança depois de ter deixado os cinco filhos sozinhos.

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O Tribunal da Relação condenou a uma pena suspensa de quatro anos de prisão e uma formação em competências parentais a mãe de 43 anos que tinha sido absolvida em Bragança depois de ter deixado os cinco filhos sozinhos.

A arguida respondia por cinco crimes de violência doméstica e acabou absolvida pelo tribunal em primeira instância, porque não foi dado como provado que tivesse havido dolo (intenção) na ação.

O Ministério Público, que nas alegações finais tinha pedido ao coletivo de juízes a condenação da mulher, recorreu e a segunda instância revogou a decisão, aplicando a pena única de “quatro anos de prisão suspensa na sua execução pelo período de dois anos sujeita a regime de prova que passe pela sua participação em programa vocacionado para trabalhar as competências parentais”, lê-se na nota publicada na internet pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

O caso aconteceu entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2021. As crianças, entre elas dois gémeos ainda bebés, tinham 1, 5, 7 e 12 anos e foram encontradas sem condições de higiene e sem cuidados.

A arguida deslocou-se a Lisboa “a fim de ver uma casa para poder alugar, comprar comida africana e fazer rastas no cabelo”, foi dado como provado em julgamento.

Foi dado ainda como provado que deixou os filhos em casa, entregues ao irmão mais velho, na altura com 12 anos, encarregue de os alimentar, vestir e levar à escola. Ainda que a mulher “sabia que os menores não tinham capacidade de tomar conta de si” para as tarefas básicas do dia a dia, à exceção do mais velho

Para o Tribunal da Relação de Guimarães, ficou provado que “a arguida deixou os seus cinco filhos menores no interior da sua residência entregues à sua sorte, sem a supervisão e apoio de um adulto, não tendo adquirido, nem providenciado pela aquisição de bens alimentares para consumo pelos seus filhos enquanto se encontrava ausente”

Acrescenta ainda o novo acórdão, proferido a 05 de junho, que a mulher “não cuidou de prestar, ou solicitar a outrem que o fizesse, de forma habitual, os cuidados normais de higiene em relação aos seus filhos (designadamente a toma de banho, limpeza do corpo e lavagem da roupa) nem em relação à habitação, enquanto se encontrava em Lisboa”, desrespeitando assim as obrigações parentais que lhe competiam.

O tribunal superior deu ainda como provado que “a arguida sabia que os seus filhos menores não conseguiam nem poderiam cuidar deles próprios” tendo em conta as idades.

“O tribunal superior afastou qualquer justificação de natureza socio-cultural para justificar o comportamento adotado pela arguida e considerou ainda que, no caso, mais do que um simples maltrato perpetrado nestas crianças foi a condição absolutamente desumana em que as cinco crianças se encontravam”, acrescenta.

Durante o julgamento em Bragança, já tinha sido dado como provado que na habitação onde as crianças viviam havia lixo espalhado pelo chão, louça suja, restos de comida espalhados e que na cozinha cheirava a putrefação, descreveu a segunda instância.

Ficou também provado que que havia móveis tombados no chão da casa. Os meninos dormiram num quarto num colchão sujo que estava no chão, sem lençóis e cobertores. Dessa divisão foi encontrada uma tesoura aberta e fraldas usadas e cheias de urina.

Na casa não havia brinquedos nem um telefone para poder ser usado pelas crianças. Não havia aquecimento e as crianças “andavam descalças e sem meias, trajavam roupa fina e desadequada à época do ano, (recorde-se que os factos ocorreram em Bragança e no inverno)”, relembrou ainda o tribunal superior.

Na altura, os cinco irmãos foram institucionalizados. Para a decisão do tribunal de Bragança tinha pesado um relatório feito aquando da chegada das crianças à instituição, em que foi descrito que, apesar de sujas e vestidas de forma inadequeadas naquele momento, não apresentavam sinais de estarem, por exemplo, mal nutridas.

Os meninos estiveram quatro meses à guarda da instituição, até que a mãe conseguiu ter condições para os receber novamente. Mudaram-se entretanto para a zona de Leiria, foi referido em tribunal.

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