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ACIDENTES: MAIS MORTOS NAS ESTRADAS PORTUGUESAS NO PRIMEIRO SEMESTRE

Os acidentes de viação aumentaram 9% e o número de mortos 11,5% no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2022, tendo-se registado 16.419 desastres e 233 vítimas mortais, indicou hoje a Segurança Rodoviária.

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Os acidentes de viação aumentaram 9% e o número de mortos 11,5% no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2022, tendo-se registado 16.419 desastres e 233 vítimas mortais, indicou hoje a Segurança Rodoviária.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que divulgou hoje o relatório de sinistralidade a 24 horas e fiscalização rodoviária do primeiro semestre de 2023, diz que, entre janeiro e junho, registaram-se 16.419 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 233 mortos, 1.120 feridos graves e 19.092 feridos ligeiros.

O relatório mostra que se verificaram aumentos em todos os principais indicadores em relação ao mesmo período de 2022, registando-se mais 1.358 acidentes (+9), mais 24 vítimas mortais (11,5%), mais 53 feridos graves (+5%) e mais 1.533 feridos ligeiros (+8,7%).

A ANSR precisa que o agravamento da sinistralidade em número de os acidentes e feridos ligeiros foi mais expressivo em janeiro (+19,4% e +22,3%, respetivamente), mas o maior aumento nas vítimas mortais e nos feridos graves deu-se em abril (+76,7% e +28,2%, respetivamente).

No documento, a ANSR faz uma comparação com o ano 2019, uma vez que é o ano de referência para monitorização das metas fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030, tendo ocorrido menos 246 acidentes (-1,5%) e menos 994 feridos ligeiros (-4,9%), mas registaram-se mais sete mortos (+3,1%) e mais 72 feridos graves (+6,9).

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Nos primeiros seis meses do ano, o número de vítimas mortais foi semelhante dentro (116) e fora das localidades (117), mas a maioria dos acidentes verificou-se dentro das localidades, num total de 13.035.

Segundo o relatório, os acidentes dentro das localidades aumentaram 9,5% até junho em relação ao mesmo período de 2022 e as vítimas mortais 27,4%.

Pelo contrário, fora das localidades os acidentes diminuíram 7% e o número de mortos registou uma ligeira descida de 0,8%.

Quanto ao tipo de via, 64% dos acidentes ocorreram em arruamentos, correspondendo a 36,5% das vítimas mortais, mais 30% face ao mesmo período de 2022.

Segundo a ANSR, os maiores aumentos do número de mortos ocorreram nas estradas regionais (+593%) e nos arruamentos (+19,0%), em contraste com menos 23,8% nos itinerários complementares e menos 18,8% nas autoestradas.

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Em relação à categoria de veículo interveniente nos acidentes, os automóveis ligeiros corresponderam a 70,9% do total, verificando-se um aumento de 7,9% relativamente ao primeiro semestre de 2022, mas as maiores subidas foram em desastres envolvendo motociclos (mais 19,2% face a 2022) e nos velocípedes (+12,8% face a 2022), bem como no número de mortos.

O relatório avança também que, nos primeiros seis meses do ano, verificou-se um aumento no número de acidentes em 15 dos 18 distritos, com maior expressão em Bragança (+25%), Castelo Branco (+20,9%) e Beja (+20,4%).

No que diz respeito ao número de vítimas mortais, os aumentos ocorreram em 10 distritos, com os maiores aumentos absolutos nos distritos de Porto e Setúbal (+17 e +7, respetivamente).

A ANSR indica ainda que, entre janeiro e junho, considerando a distribuição do número de vítimas mortais pela rede rodoviária e respetivas entidades gestoras, verificou-se que 42% das vítimas mortais correspondeu à Infraestruturas de Portugal, 3,9% à Brisa e 3% à Ascendi.

De acordo com o documento, 50,1% das vítimas mortais decorreram de acidentes nas vias da rede rodoviária nacional e 49,8% às vias sob gestão municipal.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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NACIONAL

RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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