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AÇORES: AUTARQUIA DAS LAJES DO PICO COMPROU VIAGENS SEM CONCURSO

O município das Lajes do Pico comprou 115 passagens aéreas sem recurso a concurso público ou a concurso limitado por prévia qualificação, que resultou numa despesa de cerca de 82 mil euros, declarou hoje o Tribunal de Contas (TdC).

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O município das Lajes do Pico comprou 115 passagens aéreas sem recurso a concurso público ou a concurso limitado por prévia qualificação, que resultou numa despesa de cerca de 82 mil euros, declarou hoje o Tribunal de Contas (TdC).

A Câmara Municipal das Lajes do Pico, nos Açores, celebrou em 2018, de acordo com um relatório do tribunal, dois contratos de aquisição de serviços envolvendo a compra de 115 passagens aéreas Pico-Lisboa-Pico e de um pacote de viagens ao Vaticano a partir da capital portuguesa, através do recurso ao ajuste direto, por cerca de 107.600 euros.

A entidade fiscalizadora alerta que os contratos “apenas poderiam ter sido celebrados na sequência de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação”, tendo a decisão sido tomada pelo presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Roberto Silva, “após terem sido ouvidos os serviços competentes, que não informaram em conformidade com o regime legal aplicável ao caso”.

A viagem, que envolveu 104 participantes, incluindo o presidente da autarquia, o vice-presidente, Walter Machado, e o vereador Nelson Macedo, implicou uma despesa de cerca de 82 mil euros (o relatório não justifica a diferença entre este valor e os 107.600 euros).

“Considerando o subsídio social de mobilidade, suportado pelo Estado, o encargo público atingiu aproximadamente 98 mil euros”, segundo o TdC.

Segundo o tribunal, a “violação de normas legais ou regulamentares relativas à contratação pública constitui infração financeira, punível com multa”, mas o instituição considera que, face que foi exposto em sede de contraditório, em relação à responsabilidade financeira sancionatória, estão, “no caso, reunidos os pressupostos para a sua relevação”.

No contraditório, Roberto Silva diz que os funcionários referidos “não têm culpa do sucedido”, comunicando sempre superiormente o processo, e que existiram “diversas consultas ao mercado junto dos principais operadores económicos para o tipo de deslocação realizada”.

As autárquicas de 2017 “inviabilizaram a realização do procedimento até final daquele ano”, pelo que o concurso público não avançou, detalha ainda o autarca.

O TdC recomenda ao município que “assegure que o valor estimado dos contratos de aquisição de serviços não é fracionado com o intuito de afastar a realização de procedimentos concorrenciais de formação de contratos”.

O presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico deverá remeter ao TdC, até 31 de dezembro de 2020, a listagem dos procedimentos de aquisição de serviços iniciados após a data da notificação do presente relatório, cujo preço base seja superior a 15.000.00 euros, “com indicação do procedimento pré-contratual escolhido, do objeto, do adjudicatário e do preço”.

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AÇORES: ÁGUA DO MAR PODERÁ ULTRAPASSAR OS 26 GRAUS – IPMA

A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

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A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

“Prevê-se que a partir da próxima semana se verifique um aumento da temperatura da água do mar na região dos Açores, que poderá atingir valores superiores a 26ºC, em particular nas ilhas dos Grupos Ocidental [Corvo e Flores] e Central [Pico, Faial, São Jorge e Terceira]”, pode ler-se num comunicado do IPMA.

“A situação de anomalia positiva da temperatura da superfície do oceano, que se tem verificado nos últimos meses nesta região, resulta da posição e intensidade do Anticiclone dos Açores”, explica o IPMA no comunicado, dando como exemplo a anomalia que em junho “variou entre 0,8 e 1,6°C nos grupos Oriental [Santa Maria e S. Miguel] e Central e entre 1,6 e 2,4°C no Ocidental”.

O Anticiclone dos Açores deverá localizar-se a sudoeste do arquipélago, apresentando um vasto campo de ação, ao qual estarão associados ventos muito fracos à superfície.

Estas condições de vento fraco irão, por um lado, limitar a mistura de água nas camadas mais superficiais do oceano e, por outro, reduzir o transporte de poeiras do deserto do Sahara sobre a região subtropical do Atlântico, deixando a atmosfera mais limpa, permitindo que a radiação solar incidente sobre o oceano seja mais eficiente, refere o comunicado.

Devido à conjugação destes fatores, o IPMA prevê “um aquecimento anormalmente elevado da temperatura da água do mar no arquipélago dos Açores”.

Durante a próxima semana, acrescenta, preveem-se também valores da temperatura do ar acima dos 28°C, com a ocorrência de noites tropicais (temperatura mínima superior a 20°C), juntamente com valores elevados da humidade relativa do ar.

O IPMA deverá assim, oportunamente, emitir avisos meteorológicos de tempo quente para o arquipélago dos Açores.

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PORTO: SETE ANOS DE PRISÃO POR ESFAQUEAR UM HOMEM NA DISCOTECA

O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

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O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

Durante a leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes referiu que o arguido, em prisão preventiva, mostrou “frieza e falta de afetividade pelo ser humano”.

“Espero que retire alguma lição daqui para a frente”, atirou a magistrada.

Além disso, a juíza frisou que os problemas não se resolvem à facada.

Em fevereiro de 2023, o arguido de 26 anos, agora condenado, esfaqueou cinco vezes, duas das quais em órgãos vitais, um homem à porta de uma discoteca no Porto.

O arguido e o ofendido integravam um grupo de seis pessoas que se juntou com o propósito de comprar o acesso à área reservada da discoteca, dividindo entre todos a despesa, tendo estado na origem das agressões uma discordância quanto ao valor cobrado pelo ofendido.

“Uma discussão sobre cinco euros deixou o ofendido entre a vida e a morte, algo que é desprezível”, frisou a magistrada.

A juíza recordou que a vítima, jogador de futebol de 21 anos, teve de ser reanimado e operado de urgência após o esfaqueamento.

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