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AÇORES CONCLUEM ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA ATÉ 2023

Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

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Os Açores vão criar até 2023 um roteiro para a neutralidade carbónica, que terá em atenção desafios como a dispersão geográfica, a dependência dos transportes e o peso da agropecuária, avançou hoje o secretário regional do Ambiente.

“Pela nossa condição arquipelágica e ultraperiférica e também pela dispersão das nossas ilhas — temos transporte interilhas — teremos sempre constrangimentos adicionais em relação a quem tem continuidade territorial efetiva. É preciso termos em atenção que estes constrangimentos tornam a nossa missão ainda mais desafiante para a neutralidade carbónica”, adiantou o titular da pasta do Ambiente e Alterações Climáticas nos Açores, Alonso Miguel.

O governante falava, no campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, à margem da sessão de lançamento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, que representa um investimento de um milhão de euros, financiado na totalidade por fundos comunitários do React-EU.

Alonso Miguel admitiu que a região ainda está longe das metas definidas, mas salientou que o roteiro, que estará concluído até 2023, vai definir uma estratégia e medidas de mitigação, adaptadas às características específicas dos Açores.

“De acordo com os dados disponíveis, que reportam a 2020, temos neste momento 1,7 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente, ou seja, estamos, de facto, muito distantes deste objetivo de neutralidade carbónica, mas a expectativa que temos com o lançamento deste roteiro é dar o mote, ser a casa de partida para uma mudança de paradigma”, apontou.

O secretário regional do Ambiente identificou os transportes e a produção de energia como os setores com “maior impacto” na emissão de gases com efeitos de estufa nos Açores, “seguidos pela agricultura e agropecuária e pela produção de resíduos”.

“Nós vivemos no meio do oceano, importamos grande parte dos produtos e bens que consumimos e isso gera aumento de emissões associado ao setor dos transportes”, afirmou.

Segundo Alonso Miguel, as medidas a implementar podem passar pela criação de “instrumentos fiscais para a neutralidade carbónica”, por “ações práticas territoriais e setoriais” que permitam a redução da emissão de gases com efeitos estufa ou pela definição de “novos `clusters` de competitividade neste setor”.

Catarina Vazão, da consultora Get2C, que lidera o consórcio que vai criar o roteiro, em que participa também a Universidade dos Açores, defendeu a necessidade de se encontrarem soluções e opções de descarbonização “ajustáveis à realidade de cada uma das ilhas”, mas considerou que os Açores “estão no bom caminho para alcançar a neutralidade carbónica”.

A dispersão geográfica é um dos desafios identificados pela consultora, porque dificulta “a produção e distribuição de energia renovável” e cria uma maior dependência do transporte marítimo e aéreo.

“A questão da mobilidade tem um peso muito significativo em muito particular na Região Autónoma dos Açores”, alertou.

Catarina Vazão destacou ainda o “contributo muito relevante para o PIB [Produto Interno Bruto] da região” do setor agropecuário, alegando que “é também um setor com um contributo muito especial para as emissões de gases com efeito de estufa”.

A vogal da Agência Portuguesa do Ambiente Ana Teresa Perez considerou, no entanto, que o arquipélago pode ter maior facilidade na implementação de algumas medidas.

“As ilhas têm condições privilegiadas e podem inclusive ser um exemplo de sucesso em termos daquilo que são os nossos esforços de descarbonização e para atingir a neutralidade”, salientou.

Ana Teresa Perez deu como exemplos a produção de energia renovável, alegando que há “projetos muito interessantes” na ilha Graciosa, e a utilização de carros elétricos.

“A tecnologia tem vindo a evoluir e questões que se colocavam de início, como a autonomia, começam a deixar de ser um problema, mas, ainda assim, num território insular é muito mais fácil adotar esse tipo de solução do que no continente”, explicou.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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