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AÇORES ‘CONTABILIZA’ TODO O TEMPO DE SERVIÇO DOS ENFERMEIROS

O Governo dos Açores vai contabilizar integralmente o tempo de serviço congelado dos enfermeiros (de 2004 a 2017), atribuindo um ponto e meio por ano para efeitos de progressão na carreira, adiantou hoje o secretário regional da Saúde.

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O Governo dos Açores vai contabilizar integralmente o tempo de serviço congelado dos enfermeiros (de 2004 a 2017), atribuindo um ponto e meio por ano para efeitos de progressão na carreira, adiantou hoje o secretário regional da Saúde.

“Aquilo que nós consideramos é que os enfermeiros dos Açores estão numa situação bastante favorável, quando comparados com os colegas quer da Madeira, quer do continente”, afirmou o secretário regional da Saúde, Rui Luís, à margem de reuniões em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e com o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).

Segundo Rui Luís, o executivo açoriano faz uma leitura diferente do Ministério da Saúde, que entende que a passagem para a nova carreira, em 2011, 2012 e 2013, deve ser considerada como um impulso remuneratório e por isso só deverá ser atribuída a pontuação a partir desses anos.

“O Governo Regional o que entende é que isto é uma obrigação legal. Foi uma passagem meramente para uma nova carreira e, portanto, todo o período, desde 2004, deve ser contabilizado para os enfermeiros”, declarou o governante.

A maioria dos enfermeiros dos Açores já tinha obtido uma avaliação de dois pontos, entre 2004 e 2008, superior à pontuação atribuída a nível nacional, de acordo com Rui Luís.

“Estamos agora a propor um ponto e meio até 2014 e, a partir de 2015 até 2017, pelo facto de não haver a tal portaria, também atribuirmos um ponto e meio”, avançou, referindo-se à portaria de direção de enfermagem que define o sistema de avaliação e desempenho dos enfermeiros.

O executivo açoriano vai fazer agora o levantamento do número de enfermeiros em condições de progressão e avaliar o impacto financeiro do descongelamento, para “a partir daí negociar com os sindicatos a forma de pôr em prática” a medida, que tem aplicação desde 01 de janeiro de 2018, com efeitos retroativos.

A vice-presidente da delegação dos Açores do SINDEPOR, Estrela Calado, defendeu, no entanto, uma atribuição maior de pontos por ano, alegando que os enfermeiros ainda estão numa fase de transição de carreiras.

“Gostaríamos de ser feita a atribuição de pelo menos dois pontos em cada ano, para que a partir de 2013 começassem a ser avaliados por pontos. Temos de ter em atenção que a anterior carreira só previa a atribuição de ‘satisfaz’ ou ‘não satisfaz’ e os enfermeiros progrediam de três em três anos com a menção qualitativa de satisfaz”, frisou.

O sindicato ficou de apresentar uma proposta, com fundamentação legal, e o executivo comprometeu-se a avaliá-la.

Já o presidente da direção regional dos Açores do SEP, Francisco Branco, saiu satisfeito da reunião com o secretário regional da Saúde.

“Nenhum enfermeiro vai ficar prejudicado relativamente ao tempo que tem para trás”, afirmou, salientando que o Governo Regional fez a mesma interpretação que o sindicato relativamente à contagem do tempo de serviço.

O sindicato defendeu que deve ser contabilizado também o tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho e Rui Luís comprometeu-se a avaliar essa possibilidade.

Os enfermeiros podem progredir na carreira quando atingirem 10 pontos. A partir de 2018, a avaliação dos enfermeiros é feita em quatro menções: ‘não adequado’, ‘adequado’, ‘relevante’ e ‘excelente’, podendo as progressões ser atribuídas com três menções de ‘adequado’ ou, em caso de não existir cabimento orçamental, com 10 pontos, atribuídos de acordo com as avaliações.

Nos hospitais e centros de saúde dos Açores trabalham cerca de 1.500 enfermeiros.

LUSA

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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