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AÇORES: DEPUTADO DO CHEGA DIZ QUE ‘ACABOU’ O APOIO AO GOVERNO REGIONAL

O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, revelou hoje que “acabou” o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.

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O deputado do Chega/Açores, José Pacheco, revelou hoje que “acabou” o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.

Em declarações à agência Lusa, o deputado que tem com o Governo um acordo de incidência parlamentar, reforçou que “continua sem ter eco das propostas” apresentadas para viabilizar o Orçamento Regional de 2022, como as viaturas para a corporação de bombeiros e os incentivos à natalidade, notando estar por fazer a remodelação no executivo liderado por José Manuel Bolieiro, como o Chega tinha exigido.

“Não tenho problema nenhum, enquanto representante do Chega nos Açores, de assumir essa despesa e esse risco, mas fica o Governo Regional a saber que, com o Chega, acabou”, afirmou José Pacheco.

O deputado sustentou que não pode “confiar em pessoas que mentem todos os dias”, acusando o executivo regional de “empurrar com a barriga os problemas da região” e de estar envolvido em “trapalhadas” no processo das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Quando nos sentimos enganados, temos de dizer ao nosso parceiro que fomos enganados e que não podemos confiar neles. Obviamente que, em novembro, temos um Orçamento e está aqui a garantia do deputado do Chega José Pacheco: o orçamento está chumbado”, avançou.

Sem o apoio do Chega, o Governo Regional dos Açores, que também depende do apoio da IL e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), não tem a maioria no parlamento açoriano.

Pacheco destacou que o Governo Regional teve “vários meses para mudar de rumo” e que persistiu a “enganar o povo açoriano”.

Questionado sobre o que significa, neste momento, o fim do apoio do Chega ao Governo Regional dos Açores, o deputado observou que o partido “não tem ferramentas, institucionais ou parlamentares para fazer coisíssima nenhuma”.

“Mas, obviamente, vai continuar a questionar o governo até obter as respostas”, frisou.

O deputado diz não poder confiar em pessoas que “todos os dias” lhe mentem, porque “as pessoas elegeram um deputado do Chega para ser o garante da verdade, o garante da seriedade”.

“Quando o meu bom povo é enganado, estou aqui também para ir para uma briga, seja ela qual for. Haja eleições quando quiserem. Nós estamos aqui para ir a guerra”, disse.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o Chega/Açores refere que “os compromissos assumidos por este Governo de coligação com o Chega não estão a ser cumpridos” e criticou o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR.

“O desempenho do secretário das Finanças, Bastos e Silva, tem-se mostrado prejudicial para os açorianos e até para o próprio Governo, deixando um rasto de ineficácia, opacidade e, até mesmo, de falta de competência”, acrescenta a nota de imprensa.

O partido diz que não pode continuar a “assistir impavidamente”, uma vez que o “dinheiro de todos dos açorianos” continua a ir para os “bolsos dos mesmos”.

“Este Governo Regional não tem demonstrado capacidade para gerir esta região de forma eficiente e em benefício dos açorianos. Prova disso é o grande lodo em que se transformou o processo das Agendas Mobilizadoras”, lê-se ainda no comunicado.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

A coligação pós-eleitoral (PSD/CDS-PP/PPM) que formou governo dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o Chega e o deputado independente, ao passo que o PSD o fez com o deputado único da IL.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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