REGIÕES
AÇORES: EMPRESÁRIOS QUEREM LAY-OFF SIMPLIFICADO NO TURISMO
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), nos Açores, reivindicou esta sexta-feira a implementação do layoff simplificado no setor do turismo, alegando que só assim será possível manter os postos de trabalho.
Apesar de existirem muitas medidas de apoio às empresas, principalmente regionais, das quais reconhecemos de todas a sua importância, apenas o layoff simplificado permite a sobrevivência das empresas e dos seus postos de trabalho que se encontram numa situação de quase paralisação da sua atividade”, avançou a direção da CCAH, em comunicado de imprensa.
A associação que representa empresários das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, liderada por Rodrigo Rodrigues, considerou “urgente e necessária” a tomada de medidas específicas para o setor do turismo, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores.
“Cada vez mais têm que ser criadas medidas de apoio setoriais dirigidas às atividades que não estão, nem estarão, nos próximos meses, numa situação de retoma, mas de puro declínio”, lê-se no comunicado.
Em causa estão unidades de alojamento, empresas de animação turística, guias turísticos, rent-a-cars e empresas com atividades ligadas diretamente à atividade turística, como estabelecimentos de venda de souvenirs, produtos regionais e artesanato.
Segundo a direção da associação empresarial, a pandemia da Covid-19 provocou, nos últimos seis meses, “inúmeros prejuízos e quebras de faturação acima dos 40%”, na maior parte dos setores de atividade da região, mas o setor do turismo foi o mais afetado.
Atualmente alguns setores de atividade já se encontram numa fase de normalização da sua atividade, outros em fase de retoma progressiva e ainda temos o caso de outros setores, como o do turismo, que se encontram numa situação de grande dificuldade económica e financeira, com a agravante de ter de enfrentar, agora, uma época baixa, aliada à pandemia”, apontou.
Os empresários alegam que as medidas adotadas a nível nacional “estão direcionadas para as empresas que se encontram numa situação de retoma ou normalização da atividade”, mas que no setor do turismo só se prevê uma retoma gradual “a partir de maio de 2021”.
“A medida da retoma progressiva, sucessora do layoff simplificado, claramente não está pensada para as empresas deste ramo de atividade, como confirmam os indicadores de julho do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), com quebras acima de 85% nas dormidas na região, em comparação com o mesmo mês do ano 2019″, salientaram.
O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, revelou esta quinta-feira que os apoios disponíveis na região podem equivaler a 14 salários mínimos regionais por trabalhador, em 2020, no caso das microempresas (até 10 trabalhadores) do setor do turismo.
No caso das pequenas e médias empresas, o valor pode chegar aos 12 salários mínimos regionais e, no caso das grandes empresas, a 10 salários mínimos regionais.
“Se forem aproveitados todos os apoios que implementámos, as empresas terão condições para praticamente não terem encargos com os seus trabalhadores, tendo como referência o salário mínimo regional, até ao final deste ano”, adiantou Sérgio Ávila, citado numa nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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