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AÇORES: GOVERNO REGIONAL GARANTE SISTEMA PARA ALERTA DE CHEIAS ATÉ 2023

O secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores, Alonso Miguel, avançou esta segunda-feira que a região vai ter, até 2023, um sistema de alerta de cheias em bacias de risco para minimizar a possibilidade de inundações.

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O secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores, Alonso Miguel, avançou esta segunda-feira que a região vai ter, até 2023, um sistema de alerta de cheias em bacias de risco para minimizar a possibilidade de inundações.

“Trata-se um sistema de alerta de cheias em bacias de risco na região para a minimização de riscos naturais. Tem um valor de 1,9 milhões de euros e a implementação estará concluída até 2023, sendo que, para 2022, já há verba inscrita no valor 700 mil euros”, declarou à Lusa.

Segundo disse, aquele sistema é “importante” uma vez que as inundações mais frequentes registadas no arquipélago ocorrem devido a “cheias rápidas” que resultam de “episódios de precipitação muito intensa” com “consequências por vezes devastadoras”.

“As características físicas das nossas bacias hidrográficas, atendendo também ao regime geral, naturalmente torrencial, e atendendo às dimensões pequenas e acentuadas dessas bacias, são aspetos que contribuem para um agravamento da periodicidade desses eventos”, assinalou.

Além dos aspetos geográficos, as alterações climáticas representam “outro risco de fator adicional”, segundo afirmou o governante que é mestre em Engenharia Ambiental e doutorado em Gestão Interdisciplinar da Paisagem.

O sistema, que vai ser totalmente financiado pelo REACT-EU (um programa da União Europeia dedicado às políticas de coesão), vai permitir detetar “atempadamente os movimentos de massa” que possam “provocar a obstrução dos cursos de água”.

Aquele sistema vai também facultar a observação em tempo real das “condições de escoamento” e calcular os tempos de validação.

“Vai dar também oportunidade de fazer tempos de validação. Ou seja, o tempo que cada gota de água que cai no ponto mais distante da linha leva até chegar à secção que define o limite dessa bacia”, afirmou o governante.

Alonso Miguel realçou ainda que vão existir “estações hidrométricas para analisar em tempo real as condições meteorológicas”.

A forte precipitação que esta segunda-feira se faz sentir nos Açores já provocou várias inundações em habitações nas ilhas de São Miguel e Terceira e em várias vias públicas, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.

Já a 28 de setembro, cinco casas das freguesias açorianas de Mosteiros e Sete Cidades, na ilha de São Miguel, tinham ficado sem condições de habitabilidade, na sequência da forte chuva.

Alonso Miguel disse não ser possível quantificar os custos dos prejuízos provocados pelo mau tempo, uma vez que as operações têm tido a “intervenção de vários departamentos do governo”, da Proteção Civil e da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

“Saber quanto é que foi o impacto financeiro destas chuvas, nomeadamente nos Mosteiros e Sete Cidades, eu julgo que ainda não é possível fazer”, concluiu.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sob aviso amarelo, até às 18h00 de terça-feira, as ilhas do grupo oriental (São Miguel e Santa Maria) por causa das previsões de precipitação por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada.

No caso das ilhas do grupo central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) o aviso amarelo, devido à chuva, por vezes forte, e trovoada, vai vigorar até às 21h00 desta segunda-feira.

O aviso amarelo meteorológico é o terceiro menos grave de uma escala de três.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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