NACIONAL
AÇORES: MOTA AMARAL ACUSA O PSD DE ‘ATIRAR BORDA FORA’ OS COMPROMISSOS
O histórico social-democrata Mota Amaral, que foi indicado pelo PSD/Açores para as eleições europeias, acusou hoje a direção nacional do partido de lançar ‘borda fora’ um ‘compromisso estrutural e histórico’ com as autonomias dos Açores e da Madeira.
O histórico social-democrata Mota Amaral, que foi indicado pelo PSD/Açores para as eleições europeias, acusou hoje a direção nacional do partido de lançar “borda fora” um “compromisso estrutural e histórico” com as autonomias dos Açores e da Madeira.
“O presidente do PSD, quando se deslocou aos Açores, na fase de campanha para as eleições internas para a liderança, expressamente respondeu, em sessão pública, que manteria a tradição de haver um candidato dos Açores em posição elegível na lista para o Parlamento Europeu. A sua credibilidade política fica assim debilitada perante os militantes, simpatizantes e potenciais eleitores do PSD na Região Autónoma dos Açores”, sublinha Mota Amaral.
O antigo presidente da Assembleia da República assina uma coluna de opinião, a publicar na edição de terça-feira do jornal Correio dos Açores, onde aborda pela primeira vez a posição que lhe havia sido atribuída pelo PSD nacional na lista às europeias – o 8.º lugar – e onde dá a sua opinião sobre o processo.
No texto, ao qual a agência Lusa teve acesso, Mota Amaral diz nunca ter feito “qualquer diligência para ser candidato ao Parlamento Europeu”, tendo inclusive, a começo, manifestado ao líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, “algumas objeções”, nomeadamente no que refere a “discordâncias com algumas das linhas de atuação do Partido Popular Europeu, sob cuja bandeira milita o PSD no âmbito das instituições europeias”.
“Quando a voz correu dessa minha possível indigitação, fui envolvido por um movimento espontâneo de simpatia e apoio, oriundo de várias ilhas e até de fora da região”, prossegue o antigo presidente do Governo dos Açores.
Mota Amaral diz ter deixado “claro desde o início” que “concorria para ajudar o PSD/Açores e não para um qualquer lugar de destaque na lista nacional, pondo como única condição que se tratasse de um lugar elegível, concretamente até ao quinto, sem excluir que fosse mesmo atrás do atribuído à Madeira”.
O açoriano frisa que “só tardiamente veio a saber-se, por carta” do secretário-geral do partido, José Silvano, enviada a Alexandre Gaudêncio, que a Comissão Permanente da Comissão Política Nacional tinha decidido “há algumas semanas” que “os candidatos representantes das regiões autónomas deixariam de ter assegurado lugar elegível, como sempre tinha acontecido, passando a reservar-se a uma delas apenas tal garantia, alternando em legislaturas sucessivas”.
E concretiza Mota Amaral: “Para as eleições deste ano tal lugar caberia à Madeira, sendo os Açores remetidos para o oitavo lugar, claramente inelegível (…), lançando pela borda fora um compromisso estrutural e histórico com a autonomia constitucional dos Açores e da Madeira, o PSD desiste de acolher a voz das duas Regiões Autónomas na sua lista de candidatos ao Parlamento Europeu”.
O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, acusou, entretanto, a direção nacional do partido de dar “um papel de segunda” à estrutura, ao oferecer o oitavo lugar na lista às europeias, e admitiu que poderá não haver campanha no arquipélago.
O social-democrata salientou que existia a “legítima expectativa” de a região ter um lugar elegível, quer devido à tradição existente no partido, quer pelo nome que indicaram, Mota Amaral.
A lista do PSD às europeias de 26 de maio será encabeçada pelo eurodeputado Paulo Rangel e terá como número dois a líder da juventude do Partido Popular Europeu, Lídia Pereira.
O PSD vai apresentar às próximas europeias uma lista paritária, que integra como número três o atual eurodeputado José Manuel Fernandes, a ex-ministra Graça Carvalho em quarto e o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, em quinto.
A eurodeputada Cláudia Aguiar, indicada pela Madeira, será a sexta candidata do PSD ao Parlamento Europeu, seguida, no sétimo lugar – já considerado de eleição incerta – pelo atual eurodeputado Carlos Coelho.
Há cinco anos, o PSD concorreu às europeias em coligação com o CDS-PP e ficou em segundo lugar com 26,7% (sete eurodeputados, seis dos quais do PSD), atrás do Partido Socialista.
MOTA
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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