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AÇORES: MOTA AMARAL ACUSA O PSD DE ‘ATIRAR BORDA FORA’ OS COMPROMISSOS

O histórico social-democrata Mota Amaral, que foi indicado pelo PSD/Açores para as eleições europeias, acusou hoje a direção nacional do partido de lançar ‘borda fora’ um ‘compromisso estrutural e histórico’ com as autonomias dos Açores e da Madeira.

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O histórico social-democrata Mota Amaral, que foi indicado pelo PSD/Açores para as eleições europeias, acusou hoje a direção nacional do partido de lançar “borda fora” um “compromisso estrutural e histórico” com as autonomias dos Açores e da Madeira.

“O presidente do PSD, quando se deslocou aos Açores, na fase de campanha para as eleições internas para a liderança, expressamente respondeu, em sessão pública, que manteria a tradição de haver um candidato dos Açores em posição elegível na lista para o Parlamento Europeu. A sua credibilidade política fica assim debilitada perante os militantes, simpatizantes e potenciais eleitores do PSD na Região Autónoma dos Açores”, sublinha Mota Amaral.

O antigo presidente da Assembleia da República assina uma coluna de opinião, a publicar na edição de terça-feira do jornal Correio dos Açores, onde aborda pela primeira vez a posição que lhe havia sido atribuída pelo PSD nacional na lista às europeias – o 8.º lugar – e onde dá a sua opinião sobre o processo.

No texto, ao qual a agência Lusa teve acesso, Mota Amaral diz nunca ter feito “qualquer diligência para ser candidato ao Parlamento Europeu”, tendo inclusive, a começo, manifestado ao líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, “algumas objeções”, nomeadamente no que refere a “discordâncias com algumas das linhas de atuação do Partido Popular Europeu, sob cuja bandeira milita o PSD no âmbito das instituições europeias”.

“Quando a voz correu dessa minha possível indigitação, fui envolvido por um movimento espontâneo de simpatia e apoio, oriundo de várias ilhas e até de fora da região”, prossegue o antigo presidente do Governo dos Açores.

Mota Amaral diz ter deixado “claro desde o início” que “concorria para ajudar o PSD/Açores e não para um qualquer lugar de destaque na lista nacional, pondo como única condição que se tratasse de um lugar elegível, concretamente até ao quinto, sem excluir que fosse mesmo atrás do atribuído à Madeira”.

O açoriano frisa que “só tardiamente veio a saber-se, por carta” do secretário-geral do partido, José Silvano, enviada a Alexandre Gaudêncio, que a Comissão Permanente da Comissão Política Nacional tinha decidido “há algumas semanas” que “os candidatos representantes das regiões autónomas deixariam de ter assegurado lugar elegível, como sempre tinha acontecido, passando a reservar-se a uma delas apenas tal garantia, alternando em legislaturas sucessivas”.

E concretiza Mota Amaral: “Para as eleições deste ano tal lugar caberia à Madeira, sendo os Açores remetidos para o oitavo lugar, claramente inelegível (…), lançando pela borda fora um compromisso estrutural e histórico com a autonomia constitucional dos Açores e da Madeira, o PSD desiste de acolher a voz das duas Regiões Autónomas na sua lista de candidatos ao Parlamento Europeu”.

O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, acusou, entretanto, a direção nacional do partido de dar “um papel de segunda” à estrutura, ao oferecer o oitavo lugar na lista às europeias, e admitiu que poderá não haver campanha no arquipélago.

O social-democrata salientou que existia a “legítima expectativa” de a região ter um lugar elegível, quer devido à tradição existente no partido, quer pelo nome que indicaram, Mota Amaral.

A lista do PSD às europeias de 26 de maio será encabeçada pelo eurodeputado Paulo Rangel e terá como número dois a líder da juventude do Partido Popular Europeu, Lídia Pereira.

O PSD vai apresentar às próximas europeias uma lista paritária, que integra como número três o atual eurodeputado José Manuel Fernandes, a ex-ministra Graça Carvalho em quarto e o presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, em quinto.

A eurodeputada Cláudia Aguiar, indicada pela Madeira, será a sexta candidata do PSD ao Parlamento Europeu, seguida, no sétimo lugar – já considerado de eleição incerta – pelo atual eurodeputado Carlos Coelho.

Há cinco anos, o PSD concorreu às europeias em coligação com o CDS-PP e ficou em segundo lugar com 26,7% (sete eurodeputados, seis dos quais do PSD), atrás do Partido Socialista.

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ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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