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AÇORES: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE

O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o fim das taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, ficando o pagamento limitado às urgências hospitalares.

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O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o fim das taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, ficando o pagamento limitado às urgências hospitalares.

O diploma inicial partiu do PS, que pretendia manter o pagamento nas urgências dos centros de saúde e, na generalidade, a proposta contou com os votos favoráveis dos socialistas (25), do BE (dois), do deputado único da Iniciativa Liberal (IL) e do deputado do PAN, bem como com a abstenção do Chega, perante os votos contra do PSD (21), do CDS-PP (três), do PPM (dois) e do deputado independente (ex-Chega).

Contudo, na votação na especialidade, foi aprovada uma proposta de alteração do BE que estipula a dispensa do pagamento “das taxas moderadoras no âmbito da prestação de cuidados de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento realizado nos serviços de urgência hospitalares”.

Esta proposta contou com os votos favoráveis do BE (dois), do PSD (21), do CDS-PP (três), do PPM (dois) e do deputado independente (ex-Chega), perante a abstenção do Chega e os votos contra do PS (25).

Na prática, a abolição dos pagamentos nas urgências dos centros de saúde era a proposta defendida pelo PSD e pelos parceiros de coligação de governo (CDS-PP e PPM), formalizada como proposta de substituição do decreto legislativo do PS apresentada pela comissão de Assuntos Sociais.

O documento foi também a votação, mas não passou na generalidade: o Chega absteve-se e PS, BE, PAN e IL votaram contra.

A IL apresentou mesmo uma proposta de alteração idêntica à do PS, por considerar injusto que se continue a pagar pelas urgências hospitalares, mas não nas urgências dos centros de saúde.

“Esta é uma medida que discrimina a maioria dos açorianos que são os utentes dos três hospitais da região [em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, na ilha Terceira e na ilha do Faial] e que vão continuar a pagar taxas moderadoras”, alertou o deputado da IL, Nuno Barata, no debate que começou na tarde de quarta-feira.

O parlamentar da IL, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, acusou mesmo o Governo Regional de “passar a vida a promover a discriminação entre açorianos”, nomeadamente entre os que residem em ilhas com hospital e os restantes (nas ilhas do Corvo, Flores, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria).

Nuno Barata alertou ainda que, no caso da ilha de São Miguel, se fosse aprovada a proposta de abolição de taxas nos centros de saúde, em vez de se deslocarem ao Hospital do Divino Espírito Santo, onde pagam taxas, os utentes passariam a optar pela urgência do centro de Saúde da Ribeira Grande, onde deixa de haver pagamento.

Na apresentação do diploma, o socialista Tiago Lopes esclareceu que a quinta alteração ao decreto legislativo que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) pretendia “dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento permanente nas unidades de saúde de ilha e nos serviços de urgência hospitalares”.

A exceção seriam os casos em que “exista referenciação prévia comprovada pela Linha de Saúde ou nas admissões para internamento através da urgência”.

Pela parte do PSD, o líder parlamentar, João Bruto da Costa, destacou a proposta da comissão de Assuntos Sociais, visando “abolir as taxas moderadoras nos centros saúde”, algo também defendido pelo CDS-PP e pelo PPM.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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LISBOA: ESTUDANTES OCUPAM NOVA MEDICAL SCHOOL PELO AMBIENTE E FAIXA DE GAZA

Estudantes da NOVA Medical School ocuparam hoje o edifício da faculdade, em Lisboa, exigindo o “cessar-fogo imediato e incondicional” na Faixa de Gaza e o fim da utilização de combustíveis fósseis em Portugal até 2030.

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Estudantes da NOVA Medical School ocuparam hoje o edifício da faculdade, em Lisboa, exigindo o “cessar-fogo imediato e incondicional” na Faixa de Gaza e o fim da utilização de combustíveis fósseis em Portugal até 2030.

O protesto, associado ao movimento `Fim ao Genocídio, Fim ao Fóssil`, que já ocupou três outras faculdades em Portugal, conta com estudantes da NOVA Medical School e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), também da Universidade Nova de Lisboa, alvo de uma ocupação nas últimas duas semanas.

“Durante todo o dia, polícias impediram a entrada aos manifestantes nas entradas da faculdade. Alguns dos estudantes conseguiram entrar e barricaram-se numa sala, enquanto vários apoiam no exterior”, explicou este movimento, em comunicado.

Questionado pela agência Lusa, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Comtelis) confirmou esta ocorrência, referindo apenas que se encontram agentes no local, sem detalhar mais informações.

Imagens divulgadas num canal na rede social Telegram deste movimento mostram manifestantes barricados numa sala e a mostrar bandeiras da Palestina e tarjas numa varanda.

Os manifestantes reivindicam à faculdade, em relação à guerra na Faixa de Gaza, a “divulgação e transparência sobre todos os acordos entre esta instituição e instituições do “Estado de Israel, assim como a interrupção de todas as parcerias em curso”, salientam no comunicado.

Para Joana Fraga, estudante de Medicina e porta-voz desta ação, os alunos desta faculdade aprendem o dever de “agir perante o sofrimento humano”.

“É isso que estamos aqui fazer, e não há sítio onde isso faça mais sentido do que numa escola médica. É esta instituição que nos incute esses valores. É isso que nos exigem neste espaço, é isso que estamos a exigir neste espaço: o fim de todo o massacre e de todas as mortes a que temos assistido às mãos de um sistema de exploração”, sublinhou, citada na nota.

Já Teresa Núncio, estudante da NOVA Medical School, alertou para um “genocídio em direto” com “hospitais dizimados, centenas de profissionais de saúde assassinados, escassez de medicamentos e de equipamento médico, falta de acesso a comida e a água potável”.

“Como futuros profissionais de saúde é nosso dever tomar uma posição e resistir contra as instituições que estão a permitir este genocídio”, sublinhou.

Os manifestantes alertam também para “os avisos dos médicos e cientistas, para o aumento da frequência e gravidade de desastres climáticos e para o seu impacto que terão na saúde pública”.

“Estamos a falar de uma crise humanitária. Cada vez mais nos confrontaremos com níveis inimagináveis de vulnerabilidade. É assustador pensar que não vamos estar preparadas para isso, que nenhum Serviço Nacional de Saúde está preparado para dar resposta àquilo que será o colapso civilizacional decorrente da crise climática e nenhum curso de medicina é capaz de me preparar para a doença que teremos em mãos”, acrescentou Teresa Núncio.

Este movimento apelou ainda, no comunicado, para a participação, em 08 de junho, numa manifestação com início no Príncipe Real, que, no “contexto das eleições europeias em curso nesse momento, procurará também reivindicar o fim do genocídio na Palestina e o Fim ao Fóssil em Portugal até 2030”.

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PORTO: ANA ANUNCIA INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES NO AEROPORTO SÁ CARNEIRO

O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

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O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 06h00, num investimento de 50 milhões de euros, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ANA Aeroportos explicou que a opção pelo trabalho em horário noturno visa “minimizar o impacto nas operações aeroportuárias”.

O contrato de empreitada foi hoje assinado com a Acciona e representa “um investimento de qualidade, segurança e desempenho ambiental, permitindo acomodar o crescimento do tráfego aéreo”, relata a nota de imprensa.

Com esta operação, continua o comunicado, a ANA vai “reforçar as condições operacionais do aeroporto, sendo esta a maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura”.

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