REGIÕES
AÇORES: PSD QUER SABER QUANDO REABRE A SEGURANÇA SOCIAL EM RABO DE PEIXE (RIBEIRA GRANDE)
O PSD/Açores questionou hoje o Governo açoriano sobre a reabertura do balcão da Segurança Social instalado na Casa do Povo de Rabo de Peixe, em São Miguel, encerrado por causa da pandemia da covid-19.
O PSD/Açores questionou hoje o Governo açoriano sobre a reabertura do balcão da Segurança Social instalado na Casa do Povo de Rabo de Peixe, em São Miguel, encerrado por causa da pandemia da covid-19.
Em requerimento, o deputado do PSD/Açores Jaime Vieira pretende saber “se o Governo [Regional] tem conhecimento do transtorno que aquele encerramento tem causado à população local” que, recorda, “no caso da Vila de Rabo de Peixe são mais de 9 mil habitantes, sendo que os problemas sociais são uma realidade que afeta grande parte dos mesmos”, explica.
“O balcão encerrou aquando da declaração do estado de contingência na Região, devido à já referida situação da covid-19, mas o facto é que a nível regional, com a entrada na fase de retoma da nova normalidade, os serviços da Administração Pública, nomeadamente os da Segurança Social, têm vindo a restabelecer o seu atendimento ao público”, refere Jaime Vieira, citado numa nota de imprensa do partido.
O deputado social-democrata açoriano refere que o balcão da Segurança Social da Casa do Povo de Rabo de Peixe, vila do concelho da Ribeira Grande, “continua encerrado, o que não se entende, até porque aquele é um dos departamentos governamentais mais procurados pelos habitantes locais”.
Jaime Vieira sustenta ainda que “o que está a acontecer é que os cidadãos de Rabo de Peixe se têm visto na obrigação de ir ao balcão da Segurança Social na cidade da Ribeira Grande, onde aguardam horas e horas para serem atendidos, pois ali acorre grande parte da população de quase todas as freguesias do concelho”.
“Queremos saber se o balcão vai reabrir, e quando, e que ações tem o Governo Regional planeadas para combater e mitigar o transtorno causado, preferencialmente passando a prestar um serviço condigno aos cidadãos”, refere, lembrando que “há já muitos anos que a Administração Pública Regional mantém aquele balcão de prestação de serviços da Segurança Social na Casa do Povo de Rabo de Peixe”.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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