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AÇORES QUEREM TER 30% DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS ATÉ 2023

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que o executivo pretende ter 30% de Áreas Marinhas Protegidas no mar da Região até 2023, uma meta “mais ambiciosa” do que a definida pela União Europeia.

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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que o executivo pretende ter 30% de Áreas Marinhas Protegidas no mar da Região até 2023, uma meta “mais ambiciosa” do que a definida pela União Europeia.

Na sessão de abertura da reunião para definição de novas Áreas Marinhas Protegidas (AMP), em Ponta Delgada, Bolieiro lembrou a meta definida pela Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE), que pretende a implementação de Áreas Protegidas em 30% do mar europeu até 2030.

“Os Açores, o mar dos Açores, com o contributo que os Açores podem dar a Portugal, pode ser mais ambicioso”, declarou.

O líder regional acrescentou que a “pretensão” do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) é atingir aquela meta de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2023.

“Nada será feito na ausência e sem o acompanhamento e a apreciação crítica. Queremos, pois, juntar a ciência à vida económica e à vida social e fazer com que a influência mútua seja o principal resultado de consensos e de boa ponderação”, afirmou.

José Manuel Bolieiro disse também existir o “objetivo” de realizar um “esforço maior” para fazer com que 15% das AMP sejam “totalmente protegidas”.

“É outro objetivo de caráter científico e também de prestígio internacional”, apontou.

O social-democrata destacou a importância de “valorizar o pescado”, promover a “sustentabilidade económica das pescas” e assegurar a “qualidade ambiental”.

“Não vamos, enquanto decisores políticos, acompanhar a ciência em excessos que penalizam a atividade e a sustentabilidade, a economia e os recursos humanos, como também não podemos acompanhar o excesso predador de recursos”, realçou.

A primeira reunião para a definição das Áreas Marinhas Protegidas está a decorrer hoje em Ponta Delgada e junta 18 entidades, entre as quais a Federação das Pescas dos Açores, o Observatório do Mar dos Açores, a Direção Regional do Ambiente, a Fundação Oceano Azul e a Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves.

Em outubro, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, disse à Lusa, a propósito do Orçamento para 2022, que a “implementação de 30% de áreas marinhas protegidas costeiras e longínquas”, que “vão restringir o acesso a áreas de pesca” e, consequentemente, “poderão também diminuir significativamente as capturas”.

No programa do Governo do atual executivo açoriano, aprovado em dezembro de 2020, lê-se que “muitas das áreas marinhas protegidas, apesar de classificadas há vários anos, continuam sem uma gestão concertada e adequada, muito por falta de recursos e meios”.

Divulgado em novembro de 2019, o relatório do programa Blue Azores sugeriu o aumento significativo das zonas sob proteção total na zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, uma vez que as áreas marinhas protegidas existentes “não mostram benefícios claros”.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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PORTO: 31 CONDENADOS A PENAS DE 6 MESES A 13 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

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O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, a juíza presidente do coletivo que julgou aqueles 31 arguidos, “todos com relações familiares ou de amizade entre si”, deixou palavras de aviso aos arguidos mais jovens e de censura aos pais destes por “arrastarem miúdos” para uma vida de crime.

“O Tribunal esforçou-se por privilegiar a sociabilização em liberdade pelos arguidos mais jovens e lamenta que os mais velhos tenham arrastados miúdos para isto. É importante que os mais novos, pessoas com 20 e poucos anos, percebam que mais cedo ou mais tarde correm o risco de serem privados da liberdade”, avisou a magistrada.

E continuou: “Ainda estão a tempo, mas há um momento em que não vai ser possível fugir à privação da liberdade”.

Os 31 arguidos estavam acusados de “dezenas” de crimes de furto, furto qualificado, furto qualificado na forma tentada e de receção de material roubado.

O arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão efetiva, seguindo-se um arguido com uma pena única de 10 anos, quatro com penas únicas de oito anos e outros quatro com penas de sete anos de prisão efetiva.

Os restantes arguidos foram condenados com penas entre os seis meses de prisão e os seis anos de prisão efetiva, sendo que à maior parte dos arguidos o coletivo entendeu aplicar a suspensão da execução da pena.

Segundo a acusação, os arguidos terão arrombado diversos estabelecimentos comerciais e armazéns, em vários concelhos do Norte do país, e “em comunhão de esforços e repartição de tarefas”, furtado material diverso, desde roupa, sapatilhas, mobiliário, somas monetárias e artigos em alumínio.

O Ministério Publico sustentou que só num dos episódios de furto, desta feita a um armazém em Guimarães, no distrito de Braga, alguns dos arguidos “apropriaram-se, contra a vontade do seu legítimo dono, de diversas caixas contendo colchas, cobertores, lençóis e outros artigos de têxtil lar, novos e devidamente embalados, de valor total de 54.900 euros”.

A juíza salientou existirem “bastantes elementos de prova” contra os arguidos, conseguidas em “várias operações de buscas a domicílios e veículos, operações de vigilância e escutas”.

Naquelas buscas, refere a acusação, foram apreendidas centenas de peças de vestuário e calçado, cheques, dinheiro, automóveis, cartões de telemóvel, material eletrónico e informático, entre outros bens.

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