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AÇORES QUEREM TER 30% DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS ATÉ 2023

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que o executivo pretende ter 30% de Áreas Marinhas Protegidas no mar da Região até 2023, uma meta “mais ambiciosa” do que a definida pela União Europeia.

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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje que o executivo pretende ter 30% de Áreas Marinhas Protegidas no mar da Região até 2023, uma meta “mais ambiciosa” do que a definida pela União Europeia.

Na sessão de abertura da reunião para definição de novas Áreas Marinhas Protegidas (AMP), em Ponta Delgada, Bolieiro lembrou a meta definida pela Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE), que pretende a implementação de Áreas Protegidas em 30% do mar europeu até 2030.

“Os Açores, o mar dos Açores, com o contributo que os Açores podem dar a Portugal, pode ser mais ambicioso”, declarou.

O líder regional acrescentou que a “pretensão” do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) é atingir aquela meta de 30% de Áreas Marinhas Protegidas até 2023.

“Nada será feito na ausência e sem o acompanhamento e a apreciação crítica. Queremos, pois, juntar a ciência à vida económica e à vida social e fazer com que a influência mútua seja o principal resultado de consensos e de boa ponderação”, afirmou.

José Manuel Bolieiro disse também existir o “objetivo” de realizar um “esforço maior” para fazer com que 15% das AMP sejam “totalmente protegidas”.

“É outro objetivo de caráter científico e também de prestígio internacional”, apontou.

O social-democrata destacou a importância de “valorizar o pescado”, promover a “sustentabilidade económica das pescas” e assegurar a “qualidade ambiental”.

“Não vamos, enquanto decisores políticos, acompanhar a ciência em excessos que penalizam a atividade e a sustentabilidade, a economia e os recursos humanos, como também não podemos acompanhar o excesso predador de recursos”, realçou.

A primeira reunião para a definição das Áreas Marinhas Protegidas está a decorrer hoje em Ponta Delgada e junta 18 entidades, entre as quais a Federação das Pescas dos Açores, o Observatório do Mar dos Açores, a Direção Regional do Ambiente, a Fundação Oceano Azul e a Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves.

Em outubro, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, disse à Lusa, a propósito do Orçamento para 2022, que a “implementação de 30% de áreas marinhas protegidas costeiras e longínquas”, que “vão restringir o acesso a áreas de pesca” e, consequentemente, “poderão também diminuir significativamente as capturas”.

No programa do Governo do atual executivo açoriano, aprovado em dezembro de 2020, lê-se que “muitas das áreas marinhas protegidas, apesar de classificadas há vários anos, continuam sem uma gestão concertada e adequada, muito por falta de recursos e meios”.

Divulgado em novembro de 2019, o relatório do programa Blue Azores sugeriu o aumento significativo das zonas sob proteção total na zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, uma vez que as áreas marinhas protegidas existentes “não mostram benefícios claros”.

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GUARDA PRISIONAL ACUSADO DE DOIS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA

O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Segundo uma nota da PGRP publicada na sua página na internet, a 4 de março foi deduzida acusação contra um guarda prisional que exercia funções numa cadeia da região Norte, tendo-lhe sido imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva.

Os outros arguidos são quatro reclusos e a companheira de um destes que estão acusados da prática de um crime de corrupção ativa.

De acordo com a acusação, citada pela PGRP, os factos ocorreram em 2017, quando o guarda prisional, a troco do pagamento ou promessa de vantagens patrimoniais, terá acedido a introduzir ou permitir a introdução de telemóveis, cartões SIM e cabos, e ainda, por uma vez, de estupefaciente, no Estabelecimento Prisional onde exercia funções.

Segundo o MP, estes produtos tinham como destino os restantes arguidos reclusos e seriam para vender a terceiros.

O despacho de acusação refere que a introdução dos artigos na cadeia terá acontecido em três ocasiões, na última das quais, o guarda prisional acabou intercetado por colegas, na posse de telemóveis e estupefaciente, acondicionados dentro de pacotes de leite.

Este material, de acordo com a investigação, tinha-lhe sido fornecido pela companheira do recluso e chegou-lhe às mãos pelo uso de fios ao longo da vedação do estabelecimento.

O MP requereu ainda a perda a favor do Estado de 700 euros, correspondendo às vantagens alegadamente pagas e prometidas ao guarda prisional.

A prática do crime de tráfico de estupefaciente conheceu tratamento em processo autónomo.

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AÇORES: GRUPOS OCIDENTAL E CENTRAL SOB AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA

As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Segundo um comunicado do IPMA, nas ilhas do grupo Ocidental (Corvo e Flores) o aviso amarelo entrou em vigor às 08:00 locais (09:00 em Lisboa) e estende-se até às 17:00 locais (18:00 em Lisboa).

Nas ilhas do grupo Central (Terceira, Pico, São Jorge, Graciosa e Faial) o aviso é válido entre as 14:00 locais (15:00 em Lisboa) e as 24:00 (01:00 de terça-feira em Lisboa).

De acordo com o IPMA, o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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