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ECONOMIA & FINANÇAS

ACP AVISA ‘AUMENTO DE 10% DAS PORTAGENS É UMA BRUTALIDADE’

A proposta de atualização de preços das portagens nas autoestradas para 2023, em 10%, é “uma brutalidade para o orçamento das famílias e das empresas”, disse hoje o Automóvel Club de Portugal (ACP), em comunicado.

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A proposta de atualização de preços das portagens nas autoestradas para 2023, em 10%, é “uma brutalidade para o orçamento das famílias e das empresas”, disse hoje o Automóvel Club de Portugal (ACP), em comunicado.

“A proposta dos concessionários está em linha, como vem sendo prática, com o valor da inflação”, lê-se na mesma nota, com o ACP a recordar que “Portugal regista valores recorde da inflação dos últimos 30 anos e, caso se confirmem as projeções, o aumento das portagens rondará os 10% a partir de 1 de janeiro”.

De acordo com o ACP, “a isto há que juntar todos os aumentos que têm vindo a fustigar paulatinamente os automobilistas e os contribuintes em geral: combustíveis, eletricidade, gás, alimentos, prestação da casa e tantos outros bens essenciais”.

O ACP revelou ainda que existe “outra consequência se o preço das portagens disparar: a sinistralidade rodoviária”, destacando que, “ao empurrar massivamente as viaturas ligeiras e de pesados para as estradas nacionais, muitas delas sem condições para receberem tráfego intenso, é expectável a insegurança rodoviária e o aumento do número de acidentes e vítimas”.

Assim, segundo o ACP, “a proposta de atualização de preços das portagens nas autoestradas é uma brutalidade para o orçamento das famílias e das empresas”.

Na terça-feira, a Ascendi propôs ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a concessionária admitiu que cabe ao Estado determinar o valor final.

“A atualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão, com base na variação do IPC [Índice de Preços no Consumidor] de outubro do ano corrente versus outubro do ano anterior (concretamente 10,44%)”, avançou a concessionária numa resposta escrita à agência Lusa. Porém – acrescentou – no caso destas concessões, as receitas de portagens são propriedade do Estado português, pertencendo ao Estado a faculdade de determinar o valor final das taxas a cobrar.

Na mesma linha, a Brisa referiu na passada sexta-feira ao jornal Eco que, “de acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em outubro deste ano (retirando o efeito da habitação)”.

O diretor de comunicação da maior concessionária de autoestradas do país, Franco Caruso, acrescentou, contudo, que “a Brisa mantém a disponibilidade para negociar com o Estado soluções mitigadoras”.

Entretanto, o diretor de comunicação da Brisa reiterou, em resposta à Lusa, aquela posição.

As concessionárias de autoestradas tinham até ao dia 15 de novembro para comunicar ao Governo as suas propostas de preços para 2023, tendo depois o Estado 30 dias para se pronunciar.

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DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO VÃO PODER ACUMULAR SUBSÍDIO COM SALÁRIO

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma medida que vai permitir conciliar uma parte do subsídio de desemprego com salário para desempregados de longa duração, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Apresentámos aos parceiros sociais uma medida sobre a concretização de um dos pontos previstos no acordo para apoio ao regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração”, afirmou a ministra no final de uma reunião da Concertação Social sobre o ponto de situação do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado em 09 de outubro.

Ana Mendes Godinho explicou que se trata de “uma proposta inicial” a discutir com os parceiros sociais “para construção da medida que permita conciliar uma parte do subsídio de desemprego com o salário dos desempregados de longa duração que regressam ao mercado de trabalho”.

A ministra referiu que existe uma medida atualmente que permite complementar o salário com uma parte do subsídio mas que “tem pouca utilização”, sendo diferente da que está a ser avaliada agora na Concertação Social.

“Aqui o objetivo é permitir que haja acumulação de uma parte do subsídio de desemprego numa lógica regressiva, portanto que vai diminuindo ao longo dos meses em que a pessoa está a trabalhar, com acumulação do salário”, explicou Ana Mendes Godinho.

Sobre o ponto de situação do acordo assinado em outubro com as confederações patronais e a UGT, a ministra disse que “quase metade” das medidas estão realizadas, considerando que a execução “é um sinal de confiança” de que o acordo está a ser concretizado.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, manifestou-se satisfeito com o balanço da execução do acordo, enumerando algumas das medidas ao nível fiscal, nomeadamente os incentivos ao IRC Jovem.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse que há necessidade de clarificar a medida que prevê incentivo fiscal em sede de IRC às empresas que aumentem salários como definido no acordo.

Sobre este tema, a ministra indicou que “não haverá alterações” à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) cuja discussão e votação decorre no parlamento.

Segundo Ana Mendes Godinho, os parceiros pediram para ficarem clarificados quais os requisitos para o benefício fiscal em sede de IRC, nomeadamente “a forma como se vai verificar a existência de contratação coletiva dinâmica”.

Questionada sobre se as empresas abrangidas por portarias de extensão terão direito ao incentivo fiscal, a ministra disse que “o objetivo é abranger todas as empresas que aumentem os salários no valor ou no valor acima do que está previsto no acordo de concertação e que sejam abrangidas pelos Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho”.

“Se têm portaria de extensão que lhes aplica todas as regras que resultam do diálogo social, estas regras também se lhes aplicam”, acrescentou.

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EDP COMERCIAL VAI AUMENTAR OS PREÇOS DA ENERGIA EM 3%

A EDP Comercial anunciou hoje que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de 01 de janeiro, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

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A EDP Comercial anunciou hoje que vai aumentar em cerca de 3%, em média, o valor da fatura da eletricidade dos clientes residenciais, a partir de 01 de janeiro, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia.

“A partir de 01 de janeiro de 2023, o valor global da fatura de eletricidade dos clientes residenciais da EDP Comercial irá variar, em média, cerca de 3%”, disse à Lusa fonte oficial da elétrica.

A variação, explicou a EDP, “inclui não só uma atualização do tarifário da EDP Comercial, refletindo a volatilidade do custo de aquisição de energia e a descida das Tarifas de Acesso às Redes ainda provisórias, como também a melhor estimativa do que será o custo do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade”.

O custo daquele mecanismo “irá variar mensalmente e estará discriminado na fatura de cada cliente”, apontou.

Em causa está o mecanismo temporário na Península Ibérica para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 40 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que está a ser aplicado desde meados de junho.

A EDP anunciou, em março, um aumento de 3% dos preços da eletricidade, uma atualização “em linha com o recente anúncio de ajuste da tarifa do mercado regulado”, apontou a empresa.

Já no final de maio, a EDP Comercial anunciou que ia reduzir os seus preços, em média, em 2,6% a partir de julho, e descartou mais alterações de preços até ao final do ano, a menos que houvesse “situações excecionais”.

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PRESTAÇÃO MÉDIA DO CRÉDITO HABITAÇÃO DEVE SUBIR 92 EUROS EM 18 MESES

A prestação média do crédito à habitação deverá subir 92 euros até dezembro de 2023 face a junho deste ano, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), sendo a subida inferior a 50 euros em 41% dos contratos.

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A prestação média do crédito à habitação deverá subir 92 euros até dezembro de 2023 face a junho deste ano, segundo dados do Banco de Portugal (BdP), sendo a subida inferior a 50 euros em 41% dos contratos.

“O valor médio em dívida dos particulares, de cerca de 64 mil euros, traduz-se numa prestação média estimada de 279 euros em junho de 2022”, refere o BdP no Relatório de Estabilidade Financeira (REF), hoje divulgado, no qual estima que “esta aumente 92 euros até ao final de 2023” face ao fim do primeiro semestre do ano.

Já o valor total das prestações pagas pelos particulares em empréstimos à habitação deverá passar de “cerca de 390 milhões de euros, em junho de 2022, para 520 milhões de euros em dezembro de 2023”.

Entre os empréstimos contratados, 41% deverão ter uma variação abaixo dos 50 euros neste período, enquanto 18,1% poderão apresentar aumentos superiores a 150 euros.

Uma das razões para estes aumentos passa pelos encargos com o serviço da dívida nos empréstimos bancários à habitação — cerca de 90% têm taxa variável. Os dados constantes no REF apontam para valores de 3% em dezembro de 2023 para as taxas Euribor a três, seis e 12 meses.

O banco central acrescenta que estes aumentos com o serviço de dívida deverão contribuir para uma subida da taxa de esforço em 4,8 pontos percentuais para 21,5% até dezembro de 2023.

O regulador acrescenta que no final de 2023, 10% dos contratos de empréstimo à habitação terão este rácio acima dos 41,2%, depois de em junho de 2022 apenas 5,1% destes contratos tinham uma taxa de esforço acima dos 40%.

“Os empréstimos à habitação celebrados entre 2019 e 2022 são os que apresentam um maior aumento da prestação média entre junho de 2022 e dezembro de 2023”, acrescenta o REF, que sublinha que estes são os contratos mais vulneráveis a uma subida da taxa de esforço: 6,5 pontos percentuais para 23,7%.

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EURIBOR SOBE A TRÊS E SEIS MESES PARA NOVOS MÁXIMOS HISTÓRICOS

As taxas Euribor subiram hoje a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira, nos dois prazos mais curtos para novos máximos desde fevereiro e janeiro de 2009.

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As taxas Euribor subiram hoje a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira, nos dois prazos mais curtos para novos máximos desde fevereiro e janeiro de 2009.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 06 de junho, avançou hoje, para 2,360%, mais 0,022 pontos, um máximo desde janeiro de 2009.

A média da Euribor a seis meses subiu de 1,596% em setembro para 1,997% em outubro.

A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 06 de novembro de 2015 e 03 de junho de 2022).

A Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, também subiu hoje, ao ser fixada em 1,898%, mais 0,035 pontos, um novo máximo desde fevereiro de 2009.

A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses).

A média da Euribor a três meses subiu de 1,011% em setembro para 1,428% em outubro.

No mesmo sentido, no prazo de 12 meses, a Euribor avançou hoje, ao ser fixada em 2,854%, mais 0,007 pontos do que na terça-feira, contra 2,874% em 09 de novembro, um novo máximo desde janeiro de 2009.

Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 05 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril.

A média da Euribor a 12 meses avançou de 2,233% em setembro para 2,629% em outubro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 04 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro. Em 27 de outubro, com o objetivo de travar a inflação, o BCE subiu as três taxas de juro diretoras em 75 pontos base, o terceiro aumento consecutivo deste ano, depois de em 21 de julho ter subido em 50 pontos base as três taxas de juro diretoras, a primeira subida em 11 anos, e em 08 de setembro em 75 pontos base.

A evolução das taxas de juro Euribor está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras do BCE.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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