REGIÕES
JULGAMENTO DO PROCESSO HELL´S ANGELS FOI ADIADO DEVIDO A OBRAS
O início do julgamento do processo Hell´s Angels, previsto para dia 13, foi adiado porque as obras no espaço onde iriam realizar-se as audiências só estarão concluídas na sexta-feira, divulgou hoje o coletivo de juízes.
O início do julgamento do processo Hell´s Angels, previsto para dia 13, foi adiado porque as obras no espaço onde iriam realizar-se as audiências só estarão concluídas na sexta-feira, divulgou hoje o coletivo de juízes.
O julgamento, a efetuar por um coletivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, teve que ser marcado para uma junta de freguesia do concelho de Loures devido ao elevado número de arguidos (mais de 80) e advogados, mas perante a informação de que “as obras não tiveram início na data inicialmente prevista, não se encontram ainda ultimadas e só estarão concluídas na próxima sexta feira”, a juíza Sara Pina Cabral, presidente do coletivo, decidiu que “o julgamento não poderá ter início”, como previsto, em 13 de setembro, “porquanto, uma vez concluídas as obras na sala há que proceder à testagem dos equipamentos e operacionalização do sistema informático, o que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro”.
“Acresce que, conforme transmitido pela Junta de Freguesia que cedeu o espaço ao Tribunal, a sala não se encontrará disponível no dia 27 de setembro, por razões que se prendem com a realização das eleições autárquicas”, lê-se ainda no despacho da juíza a que a agência Lusa teve acesso.
Face à situação, a juíza decidiu dar como sem efeito as sessões de julgamento agendadas para os dias 13, 14 e 27 de setembro, notificando as partes da desconvocação daquelas sessões. O despacho é omisso quanto à nova data para início do julgamento.
Em outubro de 2020, os 89 arguidos do processo Hell´s Angels – acusados de crimes graves, incluindo associação criminosa – foram todos mandados para julgamento, depois de o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, ter confirmado quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).
O despacho de pronúncia tem mais de mil páginas e numa das passagens do documento, a que a Lusa teve acesso, o juiz do TCIC conclui que, face aos indícios analisados, “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam (…) em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”.
Carlos Alexandre considerou que todos os elementos que integram o grupo ‘motard’ Hell´s Angels estão “em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência aos estatutos (do clube) e às obrigações que dele decorrem”, independentemente de “qualquer lado onde se encontrem”.
Esta última consideração do juiz prende-se com o facto de um dos arguidos alegar que estava no Luxemburgo aquando da prática dos factos criminais (agressões) ocorridas na zona do Prior Velho, em Lisboa.
Nas alegações do debate instrutório, ocorrido em 20 de julho de 2020, o MP pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, que teve como meios de prova escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo ‘motard’ e o depoimento de testemunhas e arguidos.
O MP deu como provado o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hell´s Angels no restaurante “Mesa do Prior”, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo ‘motard’ rival.
O procurador deu ainda como provados os outros crimes constantes da acusação, incluindo extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.
A acusação considera que aqueles membros do grupo Hell’s Angels elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.
O advogado José Castro, mandatário de Mário Machado (assistente no processo), subscreveu na globalidade a tese do procurador e a ida dos arguidos a julgamento, nomeadamente por associação criminosa e outros crimes graves contra a integridade física.
Na altura, à saída do TCIC, alguns advogados de defesa contestaram a acusação do MP, sobretudo a imputação do crime de associação criminosa, e apontaram diversas nulidades do processo, que poderiam dar azo a recursos.
Os arguidos estão acusados de crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros ilícitos.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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