Seis dos administradores recusam-se a apresentar declarações de património e o presidente do banco estatal, António Domingues, diz que ou ficam todos ou não fica ninguém.

Seis dos administradores da Caixa Geral de Depósitos não aceitam a divulgação da declaração de património, e por isso, a equipa ameaça demitir-se em bloco. O presidente do banco estatal, António Domingues, diz que ou ficam todos ou não fica ninguém.

A administração admite ficar se essas declarações forem mantidas em sigilo pelo Tribunal Constitucional, até ao final do mandato à frente na Caixa.
A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo jornal “Público”. O jornal escreve ainda que esta posição já foi transmitida ao Governo e ao Presidente da República e que é “irredutível”.

O Tribunal Constitucional (TC) notificou, esta semana, os administradores para entregarem declarações. Com este procedimento assume que os novos administradores têm um dever de prestar contas sobre os seus rendimentos e património, tal como defendeu o Presidente da República, e ao contrário do que defenderam os serviços jurídicos da Caixa Geral de Depósitos.

Os administradores da Caixa têm um prazo de 30 dias, para cumprir o que lhes impõe o TC. Se não o fizerem, incorrem em declaração de perda de mandato, demissão ou destituição judicial.

A polémica da obrigatoriedade da entrega das declarações surgiu depois de comentador social-democrata Luís Marques Mendes ter denunciado que os novos administradores do banco público não têm de apresentar – ao contrário do que acontece com todos os gestores públicos – as suas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional, de incompatibilidades e impedimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e sobre participações em empresas à Inspecção Geral das Finanças (IGF).

“Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo”, declarou, referindo-se ao decreto-lei que isenta os administradores da Caixa das regras do Estatuto do Gestor Público.

Passados dois dias, o Governo veio esclarecer que não se trata de um lapso. “A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos”, sustentou o Ministério das Finanças.

A questão tem causado muita agitação política e vem trazer mais lenha para o lume já alto dos salários que os administradores vão auferir – nomeadamente, António Domingues, o novo presidente da Caixa, que vai receber 423 mil euros brutos por ano, ou seja, 30,2 mil euros por mês (pagos 14 vezes).