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NACIONAL

ADVOGADOS DE PEDRO DIAS VÃO APRESENTAR RECURSO

Os advogados de defesa de Pedro Dias, que foi hoje condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, consideraram o cúmulo jurídico definido pelo Tribunal da Guarda como “expectável” e referiram que deverão apresentar recurso.

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Os advogados de defesa de Pedro Dias, que foi hoje condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, consideraram o cúmulo jurídico definido pelo Tribunal da Guarda como “expectável” e referiram que deverão apresentar recurso.

“Era o cúmulo jurídico expectável, atendendo aos crimes que estavam imputados ao arguido”, reagiu a advogada Mónica Quintela, que falava aos jornalistas após a leitura de sentença de Pedro Dias, condenado hoje pelo Tribunal da Guarda à pena máxima de 25 anos de prisão, por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro de 2016, entre os quais três homicídios consumados.

Apesar da condenação com a pena máxima, Mónica Quintela congratulou-se com o facto de o coletivo ter acolhido “alguma da posição da defesa, relativamente à alteração da qualificação jurídica de alguns factos”.

Sobre a possibilidade de recorrer, a advogada de defesa deixou em aberto se interpõe recurso ou não.

No entanto, “em princípio” irá recorrer, admitiu.

“Por aquilo que nos foi dado e numa perspetiva de primeiro impacto não concordámos com algumas das qualificações. Vamos analisar o acórdão e depois iremos agir em conformidade”, disse.

A advogada frisou que “tudo leva a crer” que irão interpor recurso, mas não o poderão fazer antes de ler e analisar o acórdão.

Mónica Quintela afirmou que neste julgamento coletivo não se conseguiu encontrar um móbil e chamou a atenção para a diferença das penas parcelares: Pedro Dias foi condenado a 21 anos pelo homicídio do militar da GNR e 22 anos pelos homicídios dos civis.

Esses dados, vincou, significam “que o tribunal encontrou ali incongruências e dúvidas”.

Mónica Quintela sublinhou também o trabalho do coletivo ao longo do julgamento, bem como a “leitura exemplar do acórdão, atendendo à gravidade dos factos, atendendo aos familiares das vítimas que estavam na sala, atendendo ao arguido que estava a assistir por videoconferência”.

Pedro Dias foi condenado pelos homicídios consumados do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite. A tentativa de homicídio do militar António Ferreira foi também considerada provada, assim como vários outros crimes.

Pedro Dias assistiu à leitura do acórdão por videoconferência desde a prisão de Monsanto, em Lisboa.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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