NACIONAL

AGÊNCIA DO AMBIENTE PODERÁ APLICAR MULTAS POR EXCESSO DE RUÍDO

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, obrigando as grandes cidades e infraestruturas de transportes a ter mapas e planos estratégicos para reduzir o barulho.

Online há

6 anos atrás

13 de Agosto, 2018

Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a APA refere que está a ser “ponderada a introdução de um regime contraordenacional”.

A agência Lusa questionou a APA acerca da existência de penalizações em caso de incumprimentos da obrigação de apresentação de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação com medidas para resolver as situações em que os limites são ultrapassados.

A entidade respondeu que “durante o corrente ano serão lançados os trabalhos para a definição da primeira Estratégia Nacional para o Ruído ambiente (ENRA), cujo enquadramento está previsto nos princípios fundamentais do Regulamento Geral do Ruído e invoca que seja definido ‘um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde’”.

Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído, documentos que medem os níveis de barulho: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto. À exceção do Porto, todos já os municípios já o fizeram.

Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas.

Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação nos aeroportos de Lisboa e Porto, assim como infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias.

Entre as ações da APA tentando “a boa implementação” daquela obrigação, está a elaboração de diretrizes para harmonizar e facilitar a realização de mapas de ruído, publicadas no seu site, assim como a realização de “várias reuniões de reforço e esclarecimento”, em coordenação com o Instituto de Mobilidade e Transportes, com os vários concessionários rodoviários e ferroviários.

A entidade diz ainda ter coordenado sessões técnicas entre as infraestruturas e os municípios de modo “a facilitar a articulação e a troca de informação”.

No âmbito do acompanhamento destas obrigações, “tem igualmente havido várias interações de notificação com as entidades envolvidas para obtenção de um compromisso de calendarização das entregas em falta”, acrescenta a APA.

A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.

LUSA | ZAP

KeywordsAPA - AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE POLUIÇÃO RUÍDO

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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