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NACIONAL

ALARMANTE: SÓ EM 2022 JÁ MORRERAM 19 MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizou, entre 1 de janeiro e 30 de junho deste ano, 19 mulheres assassinadas, 15 das quais no contexto de relações de intimidade, segundo os dados hoje divulgados, no Porto.

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O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizou, entre 1 de janeiro e 30 de junho deste ano, 19 mulheres assassinadas, 15 das quais no contexto de relações de intimidade, segundo os dados hoje divulgados, no Porto.

De acordo com os dados recolhidos pela OMA e pela União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), dos 19 homicídios que fizeram vítimas “mulheres e meninas”, 16 corresponderam a femicídios: crime de homicídio em que as mulheres são assassinadas por serem mulheres.

Desse número, 15 ocorreram em situações de intimidade, ou seja entre casal, e um envolveu um filho que matou a mãe.

Este número significa que, face ao mesmo período do ano passado, os casos de femicídio dobraram, uma vez que em 2021 foram contabilizados sete casos.

O OMA, observatório que existe há 18 anos, analisou também os detalhes de 28 tentativas de assassinatos, sendo que 22 tentativas foram femicídio (20 em contexto de relações de intimidade).

“A sociedade portuguesa está consciencializada. Falta ação”, disse a presidente da UMAR, Liliana Rodrigues.

Numa conferência de imprensa realizada na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, Liliana Rodrigues destacou a importância das estratégias a adotar para prevenir femicídios, lembrando que “há mulheres que já não podem contar a história, mulheres que já não podem envelhecer”.

“E estas situações não impactam só quem morre, mas impactam quem fica. E quando as mulheres sobrevivem, ficam de que forma? E quantas crianças assistiram já à violência e ao crime sobre as mães e ficaram depois, em alguns casos, sem elas, sem o seu cuidador principal?”, apontou a presidente da UMAR ao apresentar dados que visam, disse, “alertar” para “prevenir”.

Com Liliana Rodrigues, participaram na iniciativa o vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, vários investigadores da UMAR, bem como a coordenadora do projeto FEM-UnitED — Unidos para prevenir o femicídio na Europa, Maria José Magalhães.

“Precisamos de gritar: Nem mais uma. 16 femicídios em Portugal no espaço de seis meses é absolutamente inaceitável. Estamos, enquanto sociedade portuguesa e Estado português, desconectados. Precisamos de ligar os pontos. Algumas situações podiam ser prevenidas”, disse Maria José Magalhães.

A também vice-presidente da UMAR exigiu que o Estado “faça investigação para além da investigação retrospetiva” e defendeu que “é preciso analisar todas as situações mesmo aquelas em que o homicida se suicidou”.

Já Manuel Albano falou da autodeterminação da vítima, lembrando que esta tem direito a medidas de proteção, não podendo ser sujeita a medidas de coação.

“Muitas das vítimas mortas às mãos dos seus companheiros tinham informação para poderem estar em estruturas de apoio, mas não nos podemos esquecer que as vítimas não são alvos de medidas de coação, são alvos de medidas de proteção. A vítima só recorre às instituições se o entender. Às vezes comunicamos como se as vítimas fossem elas as criminosas. Não são”, disse.

Manuel Albano recordou que a partir de 01 de agosto a rede terá 55 vagas para acolhimento de vítimas e disse que 95% do território nacional tem respostas de acolhimento.

A conferência de hoje também serviu para lançar a campanha de sensibilização do FEM-UnitED para prevenção do femicídio, um projeto que envolve oito entidades de cinco países: Portugal, Espanha, Alemanha, Chipre e Malta.

O tema da campanha é “O femicídio pode ser prevenido: liga os pontos” e esta visa “destacar a importância de identificar, reconhecer, validar e valorizar os diversos sinais de alerta da existência de uma relação abusiva que poderão contribuir para colocar a vítima numa situação de perigo”, conforme se lê na informação hoje distribuída aos jornalistas.

“Se os diversos sinais forem identificados e ligados, com uma articulação e verdadeira rede de suporte: as mortes destas mulheres são possíveis de evitar”, sublinhou Cátia Pontedeira, investigadora da UMAR.

Esta campanha, que é constituída por cinco vídeos, tem como propósito sublinhar a necessidade de nomear os assassinatos de mulheres e meninas em razão do género como femicídio, estabelecer a ligação entre a banalização da violência contra a mulher na sociedade e o femicídio e alertar para sinais e fatores de risco associados ao femicídio.

Desmistificar pré-conceções sobre o femicídio que escondem ou minimizam aspetos fundamentais da violência contra as mulheres e exigir coletivamente que os governos tomem as medidas necessárias e eficazes para a prevenção do femicídio são outros dos objetivos.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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