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ALENTEJO: RISCO DE PERDER APOIOS DA UE COM REORGANIZAÇÃO DAS NUTS

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou hoje para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.

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O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou hoje para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.

Em causa, indicou hoje à agência Lusa António Ceia da Silva, está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo.

Segundo o responsável, a saída destes concelhos, com 240 mil habitantes, e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.

“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vincou.

Assinalando que a situação, a ocorrer, “será no pós Portugal 2030 (PT2030)”, o presidente da CCDR do Alentejo apontou a necessidade de se fazerem “as contas sobre o que pode significar para [a NUTS II do] Alentejo perder 240 mil habitantes” dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo.

“Acho que tem de ser estudado”, insistiu Ceia da Silva, escusando-se, no entanto, a apontar uma solução: “A mim não me compete arranjar soluções. Apenas chamei a atenção para este facto que deve ser analisado”, limitou-se a sublinhar.

Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa resposta a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das NUTS, no parlamento, há cerca de duas semanas, mostrou-se preocupada e assegurou que será encontrada uma solução.

“É uma preocupação. Não ignoro, não escondo que é uma preocupação. Aliás, o próprio testemunho do presidente da CCDR do Alentejo não escondeu essa preocupação. Se o presidente da CCDR do Alentejo está preocupado, certamente que a ministra da Coesão Territorial não deixa de estar preocupada e atenta”, disse.

Ana Abrunhosa comprometeu-se, na altura, que, enquanto tiver este dossiê em mãos, haverá “uma preocupação de não prejudicar o Alentejo”, sublinhando que existem “muitos mecanismos para não prejudicar” a região.

A ministra destacou, então, que a elegibilidade das regiões para o quadro que se seguirá ao PT2030 será feita com base nos dados relativos aos anos de 2020 a 2023 e apenas em 2025/2026 terá dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para saber se existirá ou não “um problema com o Alentejo”.

“As contas que eu tenho foram feitas com base nos dados apenas de 2021” e “o PIB ‘per capita’ em paridade de poder de compra no Alentejo é de 70,5”, disse, salientando que, para já, “o problema não existe”.

A designação das NUTS corresponde às unidades de referência do Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, e a inclusão das regiões nos diferentes níveis condiciona o acesso a fundos comunitários.

A nova organização do país em NUTS, aprovada por Bruxelas, exigiu alterações ao regime jurídico das autarquias locais, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais para a criação de uma NUTS II e de uma Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e para que as CIM do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo se constituíssem igualmente como NUTS II.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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