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NACIONAL

ALERTA: FALTAM FARMACÊUTICOS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A falta de farmacêuticos nas farmácias hospitalares é uma realidade que persiste, alertou hoje a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos na cerimónia de tomada de posse para novo mandato, na qual a ministra admitiu a necessidade de mais contratações.

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A falta de farmacêuticos nas farmácias hospitalares é uma realidade que persiste, alertou hoje a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos na cerimónia de tomada de posse para novo mandato, na qual a ministra admitiu a necessidade de mais contratações.

“Tem havido frequentes notas recentes a propósito dessa necessidade, é um processo no qual estamos empenhados e de que não desistiremos até estar concluído”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, aos jornalistas, no final da cerimónia da tomada de posse da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, que hoje formalizou no Centro Cultural de Belém o arranque do seu segundo e último mandato.

No seu discurso na sessão, Ana Paula Martins deixou alguns recados ao Governo, em relação à falta de farmacêuticos nas farmácias hospitalares, mas também em relação às dificuldades económicas que algumas farmácias atravessam.

Às preocupações da bastonária a ministra Marta Temido respondeu com o reconhecimento da necessidade de reforçar o pessoal nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com a provisão no Orçamento do Estado para 2019 de verbas para um reforço em recursos humanos, mas recordou que o SNS não são só farmacêuticos e defendeu que o “grande desafio é encontrar a combinação virtuosa” entre as necessidades do SNS, cada vez mais procurado, e os “meios limitados” que tem para gerir.

“É uma combinação que temos que fazer com muita prudência, muita ponderação e o envolvimento de todos”, disse a ministra.

A bastonária dos farmacêuticos reconheceu “passos em frente” dados pelo Ministério da Saúde, autorizando contratações que, no entanto, continuam por concretizar, dependentes da autorização do Ministério das Finanças.

“A questão que se coloca é sempre a mesma. Cada vez que chegamos ao que chamamos a zona vermelha, a zona limite, mesmo que haja a vontade dos agentes políticos para solucionar a questão, estas questões depois não se solucionam do dia para a noite. É para isso que temos vindo a alertar. Há muito tempo que atingimos essa linha vermelha. A devolução das 35 horas ia acrescentar a estas profissões que trabalham por turnos problemas adicionais aos que já existiam e esses problemas, tanto quanto sabemos, mantêm-se”, disse Ana Paula Martins.

A bastonária sublinhou os alertas por parte da Ordem dos Farmacêuticos em relação a esta situação, mais preocupante a norte do país, onde os serviços noturnos não têm condições para ser assegurados e lembrou que brevemente a Ordem será ouvida na Assembleia da República, tendo Ana Paula Martins adiantado que se fará acompanhar dos diretores de serviço da região norte para “clarificar a situação” que “continua com muitas dificuldades em termos de recursos humanos”.

Ana Paula Martins referiu o caso do Hospital de São João, no Porto, para o qual a ministra já autorizou a contratação de quatro farmacêuticos, mas que ainda não se concretizou.

A bastonária dos farmacêuticos referiu ainda a situação das farmácias hospitalares de venda ao público, reafirmando a posição contrária da Ordem a que elas existam.

Em fevereiro o parlamento aprovou, com a abstenção da maioria dos deputados, uma iniciativa legislativa de cidadãos para retomar o regime legal de 2009, que tinha sido abandonado em 2016 já pelo atual executivo e que permite o funcionamento de farmácias comunitárias nos hospitais. O objetivo dos peticionários era permitir que aquela que existe no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, continue a funcionar.

“Não há nenhuma razão sólida para manter farmácias abertas ao público nos hospitais”, defendeu a bastonária.

Se a opção for o “regresso ao passado”, disse Ana Paula Martins, terá que ser encontrado um novo compromisso.

“A Ordem dos Farmacêuticos entende que é muito mais sustentável para os portugueses e para o SNS estudarmos um processo para darmos a medicação de urgência para as primeiras 12 horas aos doentes que vão à urgência e nesse contexto não faz sentido termos as 2.992 farmácias pelo país inteiro em regimes de turno e disponibilidade. Encontramos uma solução em conjunto. Se esse for o entendimento teremos que rever o modelo de atendimento noturno em todo o país”, disse.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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