NACIONAL
ALERTA: INFARMED MANDA RETIRAR DO MERCADO O MEDICAMENTO CHAMPIX
A autoridade nacional do medicamento (Infarmed) mandou esta sexta-feira suspender a venda de quatro lotes do medicamento para ajudar a parar de fumar Champix, por ter sido detetada uma impureza com valores acima do aceitável.
A autoridade nacional do medicamento (Infarmed) mandou esta sexta-feira suspender a venda de quatro lotes do medicamento para ajudar a parar de fumar Champix, por ter sido detetada uma impureza com valores acima do aceitável.
Os laboratórios Pfizer informaram a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de que “irá proceder à recolha voluntária dos lotes do medicamento Champix (0,5 mg) + (1 mg), e Champix 1 mg, comprimidos revestidos por película, por ter sido detetada a presença da impureza N-nitrosovareniclina, acima do limite de ingestão diária aceitável, determinado pela Agência Europeia do Medicamento” (EMA, sigla em inglês), adianta o Infarmed numa circular informativa publicada no seu ‘site’.
Em causa está o lote n.º 00022509, com validade até 30 de junho de 2022, de Champix (0,5 mg) + (1 mg), e os lotes de Champix 1 mg com os números 00021871 e 00021975, ambos com validade até 31 de agosto do próximo ano, e o lote nº 00023335, cujo prazo expira em 21 de novembro de 2022.
Na circular informativa, o Infarmed alerta as entidades que tenham estes lotes em ‘stock’ para não os vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução.
Aconselha ainda os doentes que estejam a utilizar estes lotes do Champix, medicamento indicado para a cessação tabágica em adultos, a não interromper o tratamento, mas para contactarem “logo que possível” o médico para substituir por outro lote ou um medicamento alternativo.
No final de junho, o Infarmed também já tinha determinado a suspensão da comercialização de dois lotes deste medicamento, com a validade de 30 de setembro deste ano, também por terem sido detetados valores elevados da impureza N-nitrosovareniclina acima do limite de ingestão diária aceitável calculado pela Pfizer de 733 nanograma (ng)/dia.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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