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ALGARVE: AGRICULTURA RECLAMA 100 MILHÕES CASO SE MANTENHA CENÁRIO DE SECA

O setor agrícola algarvio precisará de apoios de 100 milhões de euros a manter-se o cenário atual e os cortes previstos no abastecimento de água, estimou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

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O setor agrícola algarvio precisará de apoios de 100 milhões de euros a manter-se o cenário atual e os cortes previstos no abastecimento de água, estimou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Em declarações à Lusa, José Apolinário adiantou que a CCDR preparou uma proposta de trabalho, depois de ouvir cerca de 20 entidades do setor, apresentada ao Governo na passada semana, que identifica os apoios de curto prazo necessários ao setor para enfrentar a redução de disponibilidades de água.

“Nós identificámos um primeiro levantamento de prejuízos com impactos em 2024 e 2025. A nossa base de trabalho é no sentido de que, com as atuais disponibilidades de água, o setor [da agricultura] precisará de um apoio na ordem dos 100 milhões de euros”, disse à Lusa.

As medidas, alicerçadas em fundos europeus e ajudas diretas, podem ser dirigidas a investimentos, nomeadamente, em dessalinizadoras portáteis, na construção de charcas, reabilitação de furos ou produção de água reutilizada, mas também para compensações pela previsível perda de produção.

Entre as medidas de apoio contidas na proposta, a que a Lusa teve acesso, estão apoios financeiros a fundo perdido, linhas de apoio à tesouraria e à reestruturação de dívidas, moratórias em créditos, isenções temporárias de pagamentos à Segurança Social ou de taxas nos perímetros de rega públicos.

“O nosso objetivo é contribuir para garantir respostas de curto prazo – e curto prazo estamos a falar de 2024 e 2025 -, que permitam manter o setor e o futuro da agricultura no Algarve”, resumiu, reconhecendo que a agricultura atravessa “sérias dificuldades” e defendendo que não pode ser uma “realidade descartável”.

A proposta, que a CCDR apresentou aos ministros do Ambiente e da Agricultura quando se realizou em Faro uma reunião da comissão interministerial que acompanha os efeitos da seca, é dirigida também aos ministros da Economia e Coesão Territorial.

Segundo José Apolinário, dois dos setores mais afetados e que estão “mais dependentes de água no imediato” são a produção de citrinos e, também, o setor das plantas e flores ornamentais, que tem um volume significativo de exportações.

O responsável notou que a estimativa relativamente ao valor necessário para os apoios e investimentos pode ser ajustada em função da “capacidade de reação a curto prazo”, sendo que o maior impacto é esperado em 2025.

“Os impactos das reduções da disponibilidade de água vão-se verificar no final de 2024 e em 2025, portanto toda a gota conta”, sublinhou, acrescentando que o aumento da disponibilidade de água exige “a mobilização de todos para que a agricultura possa superar as dificuldades no curto prazo e ter perspetivas de futuro”.

Nesse sentido, José Apolinário apelou a um esforço de todas as entidades para a redução de consumos de água no uso não-doméstico, como a rega de jardins e espaços verdes, para libertar mais água para a atividade agrícola.

Segundo o dirigente regional, o setor da agricultura no Algarve representa 9,2% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) a nível nacional, aproximadamente 7% das empresas da região e 13.700 postos de trabalho diretos.

Na quarta-feira, o Governo anunciou que o Algarve vai ter cortes de água de 25% na agricultura e de 15% no setor urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e fazer face à seca.

A necessidade de impor cortes de água no Algarve foi decidida pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que, de acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, propõe 46 medidas que deverão constar de uma resolução do Conselho de Ministros.

Segundo Duarte Cordeiro, as medidas eram obrigatórias face à atual situação no Algarve, onde a capacidade das albufeiras se encontra a um nível de 25%, comparado com os 45% do ano passado pela mesma altura.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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