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NACIONAL

ALTA TENSÃO SUBTERRÂNEA É MAIS PERIGOSA

As linhas eléctricas de alta tensão enterradas têm um impacto positivo na percepção do risco, mas os valores “de campo magnético à superfície são superiores face aos que se verificam em linhas aéreas”.

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As linhas eléctricas de alta tensão enterradas têm um impacto positivo na percepção do risco, mas os valores “de campo magnético à superfície são superiores face aos que se verificam em linhas aéreas”, de acordo com especialistas.

De acordo com o relatório do grupo de trabalho para os campos eletromagnéticos, que se encontra em discussão pública, enterrar linhas de alta e de muita alta tensão (AT/MAT) traduz-se “tipicamente em valores de campo magnético à superfície que são superiores face aos que se verificam em linhas aéreas”, não sendo a opção “adequada para o propósito da redução da exposição”.

No relatório, o grupo destaca ainda que o custo de enterrar de linhas “é tipicamente entre 13 a 20 vezes mais elevado”.

O grupo de trabalho, que inclui representantes da secretaria de Estado da Energia, da Direcção-Geral da Saúde, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE), da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), reconhece que “as linhas de transporte de electricidade têm um profundo impacte social nas populações que lhes estão próximas”.

Este impacto social manifesta-se através de “uma percepção de risco e ansiedade acrescidas, por uma eventual desvalorização patrimonial ou social das infraestruturas abrangidas ou por outros efeitos de carácter subjectivo, não quantificáveis cientificamente”.

Por isso, “os impactes sociais das linhas de transporte de electricidade são uma preocupação constante das populações, devendo ser também devidamente acautelados nos procedimentos a adoptar”.

Neste âmbito, o grupo de trabalho recomenda o cumprimento das restrições básicas, “sem prejuízo de que, sempre que tecnicamente viável e depois de ponderadas as relações custo-benefício, seja minimizada a exposição dos campos eletromagnéticos originados pelas infraestruturas eléctricas a construir”.

Neste sentido, propõe que a DGEG publique um manual de boas práticas até ao final do ano, com recomendações técnicas que permitam reduzir as emissões.

Para minimizar os efeitos sociais, defende mais “informação independente e estruturada” e um maior “envolvimento dos agentes locais”.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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