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NACIONAL

ALTICE ACUSA ANACOM DE FALTAR À VERDADE

O relatório do regulador diz que a operadora não garantiu ligações a todos os clientes afetados pelos incêndios. Altice alega que clientes não tiveram disponibilidade de agenda.

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O relatório do regulador diz que a operadora não garantiu ligações a todos os clientes afetados pelos incêndios. Altice alega que clientes não tiveram disponibilidade de agenda.

As palavras do comunicado da Altice são fortes – “Repor a verdade” – e sem margem para disfarçar o incómodo que causou o relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que regula o setor, sobre o restabelecimento das comunicações nas zonas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande.

“Após tornado público um relatório da ANACOM sobre Comunicações nas Zonas Afetadas pelos Incêndios e por este relatório ter sido construído na base de informação objetiva, clara e transparente, fornecida sobretudo pela Altice Portugal, esta lamenta e não pode admitir a comunicação enviesada daquela informação transmitida pelo Regulador à Comunicação Social”, é assinalado.

Por isso, a Altice Portugal “vê-se obrigada a repor a verdade dos factos alicerçada nos números que comunica ao Regulador semanalmente”.

De acordo com a avaliação da ANACOM, tornada pública esta manhã, a operadora Altice, dona da Meo, ainda não tinha, em meados de maio, todas as ligações restabelecidas nas zonas atingidas pelos incêndios, tanto em Pedrógão Grande como na região Centro. Nestas zonas, “estava por restabelecer a ligação de cerca de 1.300 clientes”, precisou o presidente do regulados, João Cadete de Matos, no âmbito de um balanço sobre o setor neste período, a propósito do primeiro ano do incêndio de Pedrógão Grande, que se assinala em junho.

Do total de pessoas sem ligação naquelas zonas, 97% eram diretamente clientes da Altice, sendo que os 3% restantes, apesar de serem clientes de outras operadoras como a NOS, Vodafone e a ONI, “tinham ligações por repor porque o respetivo serviço estava suportado na rede do operador grossista, a Meo”.

O balanço da Altice, que reafirma ter reconstruído até janeiro deste ano “toda a rede fixa e móvel ardida e que afetou cerca de meio milhão de clientes”, tem, no entanto, outros elementos que podem justificar que ainda haja clientes se ligações telefónicas. Salienta que “tem vindo a proceder à totalidade das religações dos serviços, permanecendo pendentes unicamente as que se referem a agendamentos já efetuados e acordados com os próprios clientes (durante os próximos meses, a pedido desses, de acordo com a sua disponibilidade), ou que careçam de análise por parte do cliente”.

Ou seja, “não há qualquer processo de religação em falta, por responsabilidade da Altice Portugal, desde 30 de abril” e “qualquer interpretação que se faça no sentido de invocar falta de reposição de comunicações por responsabilidade da Altice Portugal, é uma interpretação que não corresponde à verdade, essencialmente pelo facto de as religações agendadas só não estarem concretizadas por carecerem de disponibilidade de agenda dos clientes em causa ou de carecerem de disponibilidade de agenda dos clientes em causa ou de resposta destes”

A operadora afiança ainda que “permanecem ainda incontáctaveis (apesar das inúmeras tentativas e dos vários editais disponibilizados para o efeito nas Juntas de Freguesia afectadas em Fevereiro último) alguns clientes”, lembrando que “a clara maioria destes clientes são cidadãos emigrados, habitantes sazonais ou ainda casos que respeitam a segundas habitações”.

Conclui que “todos estes factos são do conhecimento do Regulador, pelo que a sua omissão desvirtua a leitura correta e verdadeira dos dados que de forma transparente, semanalmente, lhe são comunicados”, sendo seu entendimento que “este tipo de postura em nada beneficia o Consumidor e o Setor das Comunicações, bem como poderá configurar um amplo extravasar das competências do Regulador”.

Na fotografia; Alexandre Fonseca, Administrador da Altice Portugal.

Valentina Marcelino | DN

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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