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AMADORA: AUTARQUIA REDUZ IMPOSTOS PARA APOIAR FAMÍLIAS E EMPRESAS

A Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, vai reduzir os impostos municipais em 2021, como medida de apoio às empresas e famílias, num contexto de “perda de rendimentos”, devido à Covid-19, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

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A Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, vai reduzir os impostos municipais em 2021, como medida de apoio às empresas e famílias, num contexto de “perda de rendimentos”, devido à Covid-19, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

Em comunicado, a Câmara Municipal da Amadora refere que a redução destes impostos, com especial incidência no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), foi aprovada na última reunião do executivo, de maioria PS.

Numa altura em que as famílias e as empresas se debatem com quebras de rendimento, cabe ao município da Amadora partilhar o esforço e aliviar a carga fiscal pelo alcance que tem nas famílias, nas instituições e nas empresas”, justifica Câmara da Amadora.

A principal alteração, face ao ano transato, é no IMI que passa ao valor mínimo (0,30%) para os prédios urbanos, sendo que em 2020 o município tinha aplicado 0,32%, e mantém a taxa de 0,8% para prédios rústicos.

Por outro lado, a autarquia decidiu não implementar o IMI em função do número de dependentes, uma vez que a medida “beneficiaria apenas 30% das famílias” que pagam este imposto. A Câmara da Amadora estima que esta medida representa uma perda de receitas de 8,7 milhões de euros para a autarquia, mas uma poupança média para as famílias de 220 euros.

Assim, ao diminuir o IMI para a taxa mínima de 0,3%, relativamente à taxa máxima, a autarquia prescinde de uma receita de cerca de 8,7 milhões de euros, uma medida que discrimina positivamente o universo das famílias residentes no município e, nessa ótica, mais equitativa”, sublinha a autarquia.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Relativamente ao IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), foi aprovado a manutenção de uma taxa reduzida de 3,8% de participação.

Segundo a autarquia, a não adoção de uma taxa máxima representa uma poupança média, por família, de 61 euros e uma redução de receita do município de cerca de três milhões de euros.

Já na derrama, a Câmara Municipal da Amadora decidiu isentar o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), às empresas que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros. Com esta medida, a autarquia estima uma não arrecadação de verba na ordem dos 311 mil euros.

Foi, ainda, aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar às empresas que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros.

“Neste campo, prevê-se uma variação previsional de arrecadação deste imposto de menos de meio milhão de euros, face ao ano anterior”, estima a autarquia.

No total, a Câmara da Amadora prevê uma redução nas suas receitas em cerca de 12,5 milhões de euros. A proposta para a redução destes impostos será ainda apreciada e votada em sede de Assembleia Municipal.

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COIMBRA: RECLUSOS VÃO TRABALHAR PARA AJUDAR OS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

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A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

O protocolo de colaboração foi hoje aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário, perspetivando a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra em várias unidades orgânicas da autarquia.

“A Câmara de Coimbra pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”, salientou o município.

O protocolo prevê que os presos possam trabalhar em tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais, jardinagem e manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos e obras de reparação e manutenção de edifícios, entre outras.

“Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra”, acrescentou a autarquia.

Os trabalhos irão ocorrer em locais definidos pelos serviços municipais e dentro de um horário estabelecido.

Segundo o município, os presos terão direito a receber da autarquia “uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais [cerca de 500 euros] e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas”.

O protocolo prevê ainda que os participantes possam integrar ações de formação.

Os reclusos que poderão trabalhar na autarquia serão selecionados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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VILA NOVA DE FOZ CÔA: BÁSICA URGÊNCIA ENCERRADA POR FALTA DE MÉDICOS

O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

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O Serviço de Urgência Básico (SUB) de Vila Nova de Foz Côa encontra-se encerrado por falta de médicos desde as 00h00 de hoje até às 8h00 de terça-feira, disse hoje à Lusa fonte da ULS da Guarda.

“ALinha Saúde 24 e o Centro de Orientação de Doentes Urgente (CODU) estão devidamente informados e é da sua competência o encaminhamento dos doentes para outras Unidades de Saúde”, indicou a mesma fonte, questionada pela Lusa sobre este encerramento temporário.

Segundo a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) funciona em rede, pelo que todos os utentes têm assegurados cuidados de saúde em unidades de saúde de proximidade”.

O SUB do Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa abrange ainda o concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, e Mêda, Figueira de Castelo, no distrito da Guarda.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, após confirmar o encerramento deste SUB, alegou hoje que este é um exemplo da falta de médicos nas regiões do interior.

“Depois da denúncia efetuada, confirmamos que a SUB está encerrada, o que vem demonstrar a falta de médicos no interior do país e em caso de urgência os doentes terão, em alguns dos casos, de percorrer pelo menos uma hora de viagem para chegar às urgências dos hospitais da Guarda ou Mirandela”, disse.

Rui Lázaro indicou ainda que teve conhecimento de uma grávida que se deslocou ao SUB de Vila Nova de Foz Côa, já em trabalho de parto, e que foi assistida por um médico que já se encontrava nos balneários da unidade de saúde, após finalizar o seu turno.

“Uma grávida deslocou-se a esta SUB, que estava encerrada por falta de médico, tendo entrado em trabalho de parto. Valeu-lhe o auxílio de clínico que tinha terminado o seu turno”, vincou o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

A SUB de Vila Nova de Foz Côa está dotada de uma Ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

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