Ligue-se a nós

NACIONAL

AMNISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA ‘SELVA URBANA’ QUE ALBERGA MIGRANTES EM PORTUGAL

As condições em que os migrantes estão a viver nas cidades portuguesas são de uma autêntica ‘selva urbana’, onde se alugam colchões em espaços sobrelotados, denunciou hoje a Amnistia Internacional (AI).

Online há

em

As condições em que os migrantes estão a viver nas cidades portuguesas são de uma autêntica “selva urbana”, onde se alugam colchões em espaços sobrelotados, denunciou hoje a Amnistia Internacional (AI).

“Vivemos numa selva urbana, onde não há controlo, não há fiscalização por parte de ninguém”, disse à agência Lusa o porta-voz da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, criticando o esvaziamento de meios de várias organizações.

“O fluxo de entrada no país aumentou, mas os meios e as pessoas para gerir essas entradas não aumentou, bem pelo contrário. Há algum tempo vimos a extinção do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) e ela está a implementar-se sem percebermos ainda como é que aquilo que o SEF faz, não só nas portas de entrada no país, mas também pelo território, quem é que vai fazer isso e quem é que vai fiscalizar para proteger as pessoas”, exemplificou o diretor executivo da AI Portugal. “Tivemos muitas organizações que ficaram sem meios”, acrescentou.

Pedro Neto considerou que faltam políticas públicas para dar enquadramento ao crescimento das necessidades de mão-de-obra na agricultura intensiva, mas também na construção civil e no turismo.

Os baixos salários e a atuação de redes de tráfico humano colocam os migrantes numa situação de vulnerabilidade difícil de contornar pelos próprios, notou.

Publicidade

Para o responsável pela Amnistia em Portugal, faltam políticas públicas e organismos com capacidade para acompanhar o discurso institucional de acolhimento de refugiados e migrantes.

Pedro Neto falava à Lusa na sequência do incêndio de sábado no rés-do chão de um prédio na Mouraria, em Lisboa, em que morreram duas pessoas e 14 tiveram de ser assistidas nos hospitais, todas de nacionalidade estrangeira, uma situação passível de replicar-se na cidade e noutras zonas do país onde os migrantes vivem em alojamentos precários, admitiu.

“Isso acontece em muitas cidades; Lisboa, Porto, mas é preciso olhar também com muita atenção para Beja, onde há muitos migrantes a viverem em casas sobrelotadas. É preciso olhar para Faro, onde há muitos imigrantes a viverem em casas sobrelotadas. Lisboa é uma realidade maior que se estende a outros concelhos”, sustentou.

Um estudo do Observatório das Migrações divulgado em dezembro deu conta de que um quinto dos estrangeiros a residir em Portugal vivia em alojamentos sobrelotados.

Segundo o relatório (Anuário Estatístico Anual), a taxa de estrangeiros a residir em Portugal em alojamentos sobrelotados situou-se em 20,3% em 2021, mais um ponto percentual do que no ano anterior.

Publicidade

“Há relatórios sobre a estatística dos estrangeiros em Portugal que dizem que há ainda um número muito significativo de migrantes que não estão sequer inscritos no Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou Pedro Neto.

De acordo com o porta-voz da organização de defesa dos direitos humanos, faltam meios à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para “fiscalizar no terreno”, mas também um Código do Trabalho, que é “forte para trabalhadores estáveis e do quadro” e continua “frágil para trabalhadores precários”.

Da mesma forma, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), enquanto responsável pelas migrações, deve “estar atento e ter meios para estar no terreno”, urgiu.

“E depois, também, uma lei da habitação que salvaguarde aqui muitas questões. Por exemplo, estas questões das habitações partilhadas. Quem faz a política de habitação em Portugal vai sendo a especulação imobiliária e os bancos, com a atribuição de créditos à habitação. O Estado tem-se demitido, não digo de colocar tetos de limite às rendas, porque isso não faz sentido numa economia de mercado, mas de regular com outro tipo de ofertas e de garantias”, defendeu.

De acordo com Pedro Neto, o desafio da fiscalização é “grande” e deve envolver as câmaras municipais: “É um trabalho muito difícil. O país, apesar de ser pequeno, é vasto e precisa de meios. Agora há aqui uma outra realidade que pode ajudar na solução – as organizações que estão no terreno, as organizações locais, as fundações locais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Organizações Não Governamentais, as associações, que podem ter – conhecendo a realidade concreta do terreno – um papel mais importante. Precisam é de mais meios e também não os têm”.

Publicidade
Publicidade
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

JUSTIÇA: PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE VALER CONDENAÇÃO A ANA GOMES

O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

Online há

em

O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

Nas alegações finais do julgamento do quarto processo que envolve Ana Gomes e Mário Ferreira, no final de uma sessão que durou o dia todo no Tribunal do Bolhão, no Porto, também o advogado do empresário pediu a condenação da ex-candidata a Presidente da República acusando ainda Ana Gomes de perseguir Mário Ferreira.

Para a defesa, as afirmações de Ana Gomes têm que ser entendidas “dentro do direito de liberdade de expressão”, ainda que com “algum exagero”.

Em causa está a publicação de Ana Gomes a 14 de março de 2021 na sua página da rede social Twitter, hoje denominada X, de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia “emular” a OMNI Aviação e Tecnologia, remetendo para uma outra notícia que dava conta da apreensão, dias antes, de 500 quilos de droga num avião pertencente àquela companhia com proveniência do Brasil.

“Há uma quase inevitável associação a ligar a pessoa do assistente [Mário Ferreira] ao tráfico internacional de droga (…) é a leitura que qualquer pessoa será levada a fazer do tweet em causa (…) pelo que o teor do tweet preenche o crime que vem imputável à arguida”, defendeu o Ministério Publico.

Publicidade

Para o advogado de Mário Ferreira, “este caso é simples na delimitação do objeto e é simples de decidir”.

“O tweet não tem nada que permita outro raciocínio que não [a ligação ao] narcotráfico”, afirmou Rui Patrício, contrariando a tese da defesa, que arguiu que Ana Gomes queria ligar Mário Ferreira ao branqueamento de capitais e não ao narcotráfico.

“A tentativa de contextualização que é habitual à Dra. Ana Gomes esbarra com o sentido das palavras (…), é um exercício de hermenêutica falhado”, explicou Rui Patrício, salientando que “mais uma vez” o que Ana Gomes fez foi “enxovalhar Mário Ferreira.

O advogado do empresário anuiu que a liberdade de expressão é “um direito fundamental”, mas que também o é o direito à honra: “A liberdade de expressão acaba no momento em que cessa a objetividade para aquilo que se está a discutir. Resvalar para o enxovalho não pode estar coberto pela liberdade de expressão”.

Do lado da defesa, o advogado Francisco Teixeira da Mota acusou Mário Ferreira de tentar “atemorizar e calar as pessoas que o criticam”, como a sua cliente com o recurso a processos judiciais e recorreu ao direito de liberdade de expressão.

Publicidade

“A liberdade de expressão é essencial na sociedade e tem que abarcar estes excessos, eu reconheço que são excessos mas não são criminalizáveis (…), quem desempenha o papel de Ana Gomes perde sempre, quem tem o poder ganha porque vão esmagando as pessoas”, explicou.

E continuou: “Ninguém diz que Ana Gomes fez um elogio, disse algo simpático, ela está a manifestar desconfiança em relação a Mário Ferreira mas os danos são inexistentes, isto é uma opinião”.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Ana Gomes reiterou que não tinha intenção de acusar Mário Ferreira de narcotráfico, tal como afirmou no início do julgamento.

“Nunca tive intenção de fazer qualquer alusão a tráfico de droga porque sei, pelas investigações que fiz sobre os voos da CIA e sobre o terrorismo e esquemas de branqueamento de capitais, que os voos privados civis no nosso país têm um frouxo controlo”, disse.

Para a ex-candidata a Belém, as suas afirmações, “mais do que liberdade de expressão, estão inseridas na liberdade de critica que é dever de cidadania numa sociedade democrática”.

Publicidade

Ana Gomes considerou ainda que Mário Ferreira a persegue: “Eu não tenho nenhuma predileção pelo senhor Mário Ferreira, este é o quarto processo que ele me põe e é isso que me obriga a investigar sobre ele”.

“É o quarto processo porque a Dra. Ana Gomes é reincidente”, respondeu Rui Patrício, confrontado com as afirmações da antiga diplomata, salientando que a afirmação da defesa de que a acusação era de branqueamento de capitais e não de narcotráfico é uma manobra de diversão.

“Essa acusação também é grave e merecerá análise que entendermos mas é uma tentativa de tapar o sol com a peneira e uma nova ofensa e [Ana Gomes] tem uma particular predileção por perseguir e enxovalhar o senhor Mário Ferreira, isso é clarinho que nem água”, terminou.

LER MAIS

NACIONAL

GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Online há

em

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

Publicidade

Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

Publicidade
LER MAIS

MAIS LIDAS