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ECONOMIA & FINANÇAS

ANACOM APLICA COIMAS DE 3,3 MILHÕES DE EUROS ATÉ JULHO (2019)

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no montante de 3,3 milhões de euros até julho, divulgou hoje o regulador das telecomunicações.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no montante de 3,3 milhões de euros até julho, divulgou hoje o regulador das telecomunicações.

Em comunicado, a Anacom refere que nos primeiros sete meses do ano decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais “48 terminaram com a aplicação de coimas, o equivalente a 43% do total de processos decididos”.

Entre os processos que foram alvo da aplicação de coimas constam os “relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contraordenações”.

A Anacom refere que “num dos processos estão em causa 186 contraordenações, noutro estão em causa 44”.

Além disso, “foram ainda aplicadas coimas por incumprimento de obrigações de informação à Anacom; de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações; de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR); entre outros casos”, acrescenta.

“Em oito processos foram aplicadas admoestações. Outros processos decididos foram integrados noutros processos ou remetidos a outras entidades e alguns foram arquivados liminarmente ou objeto de decisão de absolvição/arquivamento”, refere.

No período em análise, “foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à Anacom por diversos meios, designadamente através das reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas”.

Até julho, “foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais”.

O regulador acrescenta que “existem ainda alguns processos instaurados relacionados com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto, entre outros”.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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