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ANACOM APLICA COIMAS DE 3,3 MILHÕES DE EUROS ATÉ JULHO (2019)

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no montante de 3,3 milhões de euros até julho, divulgou hoje o regulador das telecomunicações.

Em comunicado, a Anacom refere que nos primeiros sete meses do ano decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais “48 terminaram com a aplicação de coimas, o equivalente a 43% do total de processos decididos”.

Entre os processos que foram alvo da aplicação de coimas constam os “relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contraordenações”.

A Anacom refere que “num dos processos estão em causa 186 contraordenações, noutro estão em causa 44”.

Além disso, “foram ainda aplicadas coimas por incumprimento de obrigações de informação à Anacom; de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações; de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR); entre outros casos”, acrescenta.

“Em oito processos foram aplicadas admoestações. Outros processos decididos foram integrados noutros processos ou remetidos a outras entidades e alguns foram arquivados liminarmente ou objeto de decisão de absolvição/arquivamento”, refere.

No período em análise, “foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à Anacom por diversos meios, designadamente através das reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas”.

Até julho, “foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais”.

O regulador acrescenta que “existem ainda alguns processos instaurados relacionados com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto, entre outros”.

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