NACIONAL
ANACOM FISCALIZA 13 CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL DOS CTT DETETA ‘DEFICIÊNCIAS’
A Anacom realizou um conjunto de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal (CDP) dos CTT e detetou “deficiências na distribuição postal” de alguns deles, divulgou hoje o regulador.
A Anacom realizou um conjunto de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal (CDP) dos CTT e detetou “deficiências na distribuição postal” de alguns deles, divulgou hoje o regulador.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) realizou um conjunto “de 22 ações de fiscalização em 13 centros de distribuição postal” dos CTT, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, “para verificar a regularidade da operação de distribuição postal nesses centros”.
De acordo com o regulador, foram objeto de fiscalização, no período em análise, os centros de Chaves, Funchal, Loulé, Lousada, Machico, Ovar, Ponta do Sol, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Ribeira Grande, Rio Maior e Santarém.
“Nas ações realizadas constatou-se que existem deficiências na distribuição postal assegurada por alguns centros de distribuição postal (CDP), nomeadamente em matéria de prazos de encaminhamento, na regularidade e na fiabilidade dos serviços, com prejuízo para os interesses dos utilizadores dos serviços postais abrangidos pela distribuição postal daqueles centros”, salienta a Anacom.
Em causa “estão demoras significativas no encaminhamento do correio prioritário e correio normal, assim como a ausência de distribuição postal em certos giros em determinados dias, situações que perduram por períodos de tempo bastante alargados”.
Em particular, são destacados “os CDP de Loulé, Póvoa de Varzim e Santarém, nos quais se verificou que, num período alargado de tempo, uma proporção largamente superior a 5,5% do correio prioritário diário não atingiu o seu destino até um dia útil após ter entrado na rede postal dos CTT, em divergência com os valores definidos para os indicadores de qualidade de serviço relativos ao encaminhamento no correio azul e no correio registado e medidos numa base anual”.
No que respeita o CDP de Rio Maior e de Santarém, acrescenta a Anacom, “constatou-se que, no período de distribuição analisado, uma parte significativa do correio normal entrado diariamente nestes centros não foi entregue ao destinatário até três dias úteis após ter sido depositado num ponto de receção de correio, o que significa um desvio face ao objetivo que, embora aplicável à globalidade dos envios efetuados ao longo do ano com origem e destino no território nacional, foi definido para o encaminhamento destes envios no indicador ‘Demora de encaminhamento no correio normal (D+3)'”.
Destaca ainda as situações detetadas nos CDP do Funchal, Loulé, Ovar, Póvoa de Varzim e Santarém, “nos quais foi selecionado aleatoriamente um conjunto de envios postais de correio prioritário, de correio normal ou de ambos, e se verificou que uma parte muito significativa dos envios não alcançou o seu destino nos prazos fixados no padrão de encaminhamento para o respetivo tipo de tráfego”.
O regulador considera que estas situações “contribuem de forma negativa para o cumprimento dos parâmetros de qualidade de serviço e dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal fixados pela Anacom”.
Nesse sentido, “importa corrigir as deficiências verificadas o mais urgentemente possível, pondo termo aos atrasos na distribuição do correio que chega diariamente a cada um dos centros de distribuição objeto de fiscalização, com particular relevância para os serviços de correio com encaminhamento prioritário e, dessa forma, eliminar os transtornos e dificuldades colocadas às populações que usufruem desses serviços”.
O regulador notificou os CTT dos resultados das fiscalizações realizadas, “requerendo a disponibilização de informação sobre as medidas entretanto implementadas ou que a empresa se proponha implementar com vista à correção da situação e o respetivo calendário”.
Em resposta, os CTT informaram a Anacom que “têm em vista promover medidas que melhorarão o serviço prestado nas zonas de abrangência dos CDP identificados com menos bom desempenho”, conclui o regulador.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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