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ECONOMIA & FINANÇAS

ANACOM OBRIGA OS CTT A REDUZIR PREÇOS

A Anacom determinou hoje que os CTT – Correios de Portugal terão de descer os preços que vigorem este ano em 0,085 pontos percentuais, por incumprimento de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal.

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A Anacom determinou hoje que os CTT – Correios de Portugal terão de descer os preços que vigorem este ano em 0,085 pontos percentuais, por incumprimento de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal.

“Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal pelo que a Anacom determinou que terão que reduzir em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018”, refere o regulador em comunicado.

Daqui resulta que, explica, “tendo em conta que a atualização de preços implementada pelos CTT para este ano tinha sido de 4,5%, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não possa ultrapassar 4,415% em 2018”.

A redução dos preços praticados pelos CTT, decorrente da aplicação da dedução de 0,085 pontos percentuais, será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 01 de outubro de 2018.

A descida de preços “decorre da aplicação do mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços”, explica a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

Os dois indicadores de qualidade do serviço postal universal que os CTT não cumpriram em 2017 foram os seguintes: demora de encaminhamento no correio azul no Continente e demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário.

No caso do indicador demora de encaminhamento no correio azul no Continente, os CTT violaram “quer o mínimo quer o objectivo, ou seja, cerca de dois milhões de cartas do correio azul demoraram mais de um dia útil a ser entregues”.

Quanto ao indicador demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário, 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço foram entregues fora do prazo.

O regulador recorda que este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados.

O sentido provável de decisão da Anacom será submetido a audiência prévia dos CTT durante 15 dias úteis.

Em comunicado, os CTT informam que foram notificados do sentido provável de decisão da Anacom e referem que em 2017 “cumpriram uma vez mais o Indicador Global de Qualidade de Serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100”.

Este indicador global consiste em 11 indicadores específicos e “é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeus”, referem os CTT.

Os CTT dizem que “superaram os valores objetivo definidos para o ano em seis dos 11 indicadores referidos”, em outros três superaram os valores mínimos atuais, “o que significa que cumpriram os requisitos definidos em nove dos 11 indicadores específicos”.

“Os indicadores mais relevantes, relacionados com correio normal, correio registado, encomendas e tempo de atendimento foram cumpridos”, reforçam.

A empresa admite que um dos indicadores relacionados com o correio azul e um dos relacionados com o correio transfronteiriço “ficaram abaixo do mínimo definido”, mas acrescenta que está “continuamente empenhada em melhorar os seus processos operacionais com o objetivo de sustentar maiores níveis de qualidade de serviço através da implementação de planos de controlos de gestão rigorosos”.

Os CTT recordam que “não recebem qualquer compensação por serem o prestador do Serviço Postal Universal, sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar”, e reforçam a necessidade de ser desenvolvido um “modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o Serviço Postal Universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (cerca de 700 milhões de correspondências em 2017, cerca de 1.400 milhões em 2001)”.

LUSA

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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