NACIONAL
ANACOM ‘RESPONDE’ ÀS CRÍTICAS DA ALTICE/MEO SOBRE O 5G
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esclareceu hoje, face a críticas por parte da Altice, que “o processo necessário ao desenvolvimento do 5G está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias”.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) esclareceu hoje, face a críticas por parte da Altice, que “o processo necessário ao desenvolvimento do 5G está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias”.
Em comunicado, o regulador explicou que as declarações da dona da Meo “sobre o desenvolvimento do 5G [quinta geração móvel] em Portugal e a libertação da faixa dos 700 MHz [Megahertz] atualmente afeta à TDT [Televisão Digital Terrestre], bem como a existência de qualquer implicação para as Regiões Autónomas do calendário previsto para a respetiva migração, proferidas ontem [terça-feira] na Madeira, justificam o presente esclarecimento”.
O presidente da Altice, Alexandre Fonseca esteve esta terça-feira na Madeira, onde renovou críticas à atuação da Anacom nesta matéria, incluindo o facto de ter deixado para o fim a Madeira e os Açores, no processo de migração da TDT.
No dia 06 de agosto, o gestor tinha ainda garantido que “estamos certamente seis meses atrasados” no lançamento do 5G, referindo que Portugal está a “perder claramente o comboio” da nova vaga tecnológica.
Hoje, o regulador veio recordar que antes de avançar com o processo de libertação da faixa de 700 MHz levou a cabo uma consulta pública, no ano passado.
“Do respetivo relatório [da consulta] consta a posição da Altice sobre a disponibilização do espectro na faixa dos 700 MHz, que defendeu que a atribuição deste espectro só ocorresse após 2020 e que o Estado português usasse a derrogação de dois anos prevista na Decisão (UE) 2017/899 para a libertação da faixa dos 700 MHz, adiando a entrada do 5G nesta faixa para 2022”, assegurou o regulador.
A Anacom disse ainda que “esta pretensão não foi acolhida” por si, sendo que, o organismo “entendeu dar cumprimento à meta definida em termos europeus, tendo consagrado no Roteiro Nacional para a faixa dos 700 MHz, aprovado pelo Governo, por despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, o objetivo de assegurar o processo de atribuição deste espectro até 30 de junho de 2020”.
A Anacom recorda ainda que, “na sequência das reuniões técnicas com a Altice” foi aprovado, dia 21 de agosto, o sentido provável de decisão relativo às alterações da rede de TDT, “no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, em consulta pública até ao próximo dia 19 de setembro”.
O regulador indica ainda que o projeto de decisão sobre a TDT “compreende a definição das alterações técnicas que a Meo terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento”.
A Anacom destaca que na segunda quinzena de novembro está prevista a realização de um teste piloto, “para aferir a metodologia e as ações previstas de apoio ao utilizador, previamente e num ambiente limitado”.
Quanto ao planeamento da migração, a entidade garante que “a Altice manifestou a sua preferência por inverter a ordem de realização dos trabalhos no continente, nomeadamente devido a questões climatéricas” e que, por isso, os trabalhos começarão no sul e terminam no norte do país. Só depois irão passar às Regiões Autónomas.
“A Altice nunca defendeu, nem nas reuniões técnicas com a Anacom, nem em quaisquer comunicações neste âmbito, uma alteração do planeamento geográfico da migração a efetuar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que desde o início, pelas razões expostas, está previsto ocorrer na fase final do processo de migração da TDT”, garantiu o organismo.
De acordo com o regulador, “desse facto, porém, não resultará nenhum prejuízo para aquelas Regiões. A transição para o 5G será possível em todo o país a partir da mesma data”, algures em julho do próximo ano.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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