NACIONAL
ANDRÉ VENTURA ‘APOIA’ ATUAÇÃO POLICIAL NO CASO DA MULHER NEGRA DA AMADORA
O deputado único do Chega, André Ventura, considerou hoje legítima a atuação policial no caso que envolveu um PSP e uma mulher na Amadora, criticando aqueles que “sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranoia do racismo”.
O deputado único do Chega, André Ventura, considerou hoje legítima a atuação policial no caso que envolveu um PSP e uma mulher na Amadora, criticando aqueles que “sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranoia do racismo”.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) abriu na terça-feira um processo de averiguações sobre a atuação policial contra uma mulher que foi detida no domingo na Amadora, ocorrência que envolveu “agressões” e que resultou numa queixa contra o polícia de serviço.
Hoje, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, André Ventura considerou que “tudo aponta” para que “este seja um caso de atuação policial legítima”.
“Portanto, custa-nos muito ver o crescimento dos clamores de racismo em torno disto”, declarou.
“Se o Ministério Público chegar a outras conclusões, serei o primeiro a admitir que estava a errado, mas tudo me aponta neste momento para que seja uma atuação policial legítima, de um agente policial que estava aliás já fora do seu horário, em circunstâncias de extrema agressividade por parte de um cidadão, e não só, porque depois houve outros cidadãos que se juntaram contra a força policial”, afirmou.
Para o deputado único do Chega, é preciso perceber de que lado se está: “Se queremos estar do lado daqueles que sistematicamente estão contra as forças policiais com a paranoia do racismo ou se estamos do lado daqueles que nos defendem”.
Questionado sobre as imagens que foram entretanto divulgadas da cidadã com ferimentos, e que foi depois encaminhada para o hospital, André Ventura afirmou que a informação de que o partido dispõe, e que “está por confirmar”, é que “as agressões demonstradas em imagens e em filmagens são consistentes com o que ocorreu dentro do autocarro em que a tal cidadã foi imobilizada por uma questão de necessidade imediata de salvaguarda da ordem”.
“Tanto quanto sabemos e a informação que temos, essas lesões são compatíveis com as técnicas que foram utilizadas, legítimas, de neutralização”, afirmou.
O partido, segundo o seu dirigente, “tem informações de que o que se passou efetivamente na Amadora tem contornos que merecem ser investigados pelo Ministério Público, mas que desmontam, sem qualquer margem para dúvidas, qualquer estigma de racismo”.
O deputado único do Chega criticou ainda a posição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que “em vez de resolver o problema, aumenta-o sempre”.
“Nós vamos também questionar o ministro da Administração, mas não vamos fazer questões como o BE e como o Livre, não é questões para enterrar ainda mais as agentes de segurança. Nós vamos questionar ainda hoje o MAI é porque é que ele tem faltado tanto aos agentes e às forças de segurança quando eles também são agredidos e vem a terreiro ao fim de poucas horas sempre que há uma situação que envolve um polícia e um outro cidadão”, adiantou.
Na perspetiva de André Ventura, quando se olha para “a história toda”, vê-se “alguém que estava a incumprir regras, que tem um passado de agressividade – embora isso aqui possa não significar absolutamente nada – e que ainda reagiu mal a um polícia que já estava a acabar o seu dia de trabalho, estava fora do seu horário e alguém que decidiu intervir a bem de nós todos, a bem da nossa segurança”.
“Como é que a sociedade lhe responde? racismo, violência e tortura”, criticou.
No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu também “uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra”, indicando que a mulher ficou “em estado grave” em resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarro e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora, no distrito de Lisboa.
Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida “foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado”.
Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma “agressiva” perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, “tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção”.
A partir do momento da detenção da mulher, alguns outros cidadãos que se encontravam no interior do transporte público tentaram impedir a ação policial, nomeadamente “pontapeando e empurrando o polícia”, disse a Direção Nacional da PSP, em comunicado, acrescentando que o polícia se encontrava sozinho.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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