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ANDRÉ VENTURA PROPÕE COMISSÃO DE INQUÉRITO ÀS FRAUDES DE PEDRÓGÃO

O deputado do Chega, André Ventura, requereu hoje a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para analisar as alegadas fraudes relacionadas com os apoios na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande.

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O deputado do Chega, André Ventura, requereu hoje a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para analisar as alegadas fraudes relacionadas com os apoios na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande.

Segundo comunicado do Chega, deu hoje entrada na Assembleia da República um pedido do deputado André Ventura para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as alegadas fraudes em torno dos apoios para a reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017.

O deputado acredita que, com esta ferramenta, seja “feita uma esclarecedora reflexão e avaliação daquele que é o papel e a participação das instituições envolvidas na polémica”.

No comunicado, apesar de reconhecer que já se realizaram “várias audições parlamentares” sobre o assunto, André Ventura considerou que essas audições “terminaram sem conclusões”, competindo aos diversos órgãos de soberania do Estado garantir “a devida investigação e apuramento de eventuais responsabilidades”.

“É vontade do Chega que seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de se apurar tudo sobre o caso das alegadas fraudes registadas na atribuição dos referidos subsídios”, defende o deputado.

A situação, salienta André Ventura, “levou a Polícia Judiciária (PJ) a abrir um inquérito aos apoios em causa – que se enquadravam no fundo Revita – que culminou com a constituição de 44 arguidos”.

Dos 44 arguidos inicialmente constituídos no âmbito da investigação da PJ, o Ministério Público apenas deduziu acusação contra 28, determinando o arquivamento ou separação de processos para os restantes 16.

A acusação, anunciada em julho, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações.

O pedido de constituição de comissão parlamentar do Chega surge poucos dias depois de os deputados terem debatido, em reunião plenária, uma petição que solicitava a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, que foi entregue à Assembleia da República em setembro de 2018, com 4.008 assinaturas, antes da acusação do Ministério Público.

Nessa reunião, o PS rejeitou o pedido, considerando que o “Ministério Público e a Polícia Judiciária são as entidades competentes para essa tarefa de investigação”.

No mesmo plenário, o PCP também entendeu que “as questões de justiça devem ser tratadas pela justiça” e o Bloco de Esquerda defendeu que a Assembleia da República não pode substituir o trabalho das instâncias judiciais que estão a investigar o caso.

Até às 21:00, ainda não tinha dado entrada no ‘site’ do parlamento a iniciativa do Chega.

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que estes são efetuados através de uma comissão eventual constituída para esse efeito, “mediante deliberação expressa do plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas” e “a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um deputado e por sessão legislativa”.

Este regime, que está publicado na página da Assembleia da República na internet, estabelece que, no caso de se tratar de um requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções, a comissão é obrigatoriamente constituída.

NACIONAL

CONSERVATÓRIAS DENUNCIAM “GRAVES CONSTRANGIMENTOS INFORMÁTICOS”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que, “uma vez mais”, as Conservatórias de Registos estão com “graves constrangimentos informáticos”.

“As Conservatórias de Registos estão com graves constrangimentos informáticos, nomeadamente sem acesso às caixas de e-mail e com as aplicações informáticas de suporte aos registos muito lentas e com diversas entropias que levam ao desespero os conservadores de Registos e os oficiais de Registos que nelas trabalham”, referiu o STRN em comunicado.

Segundo o sindicato, a este cenário soma-se “um parque informático nas Conservatórias de Registos com mais de 20 anos”, bem como a falta de mais de 34% do efetivo necessário (242 conservadores de Registos e 1.691 oficiais de Registos), o que tem provocado “enormes e graves constrangimentos internos e externos, que têm prejudicado diversos serviços públicos essenciais aos cidadãos e às empresas”.

Na mesma nota, o presidente do STRN, Arménio Maximino, considera incompreensível que, apesar de o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) gerar mais de 600 milhões de euros de receita por ano, o setor “tenha batido completamente no fundo e que os cidadãos não tenham acesso a serviços públicos essenciais atempadamente”.

O STRN defende que o atual Governo tem de avançar com “medidas que resolvam, entre outros, este problema, a bem do serviço público essencial que o IRN disponibiliza a todos os cidadãos”.

No entender de Arménio Maximino, a criação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultante da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça foi “um enorme erro, o que se tem vindo a provar ao longo dos anos e que urge ser corrigido”.

“O IGFEJ nunca dá resposta atempada aos constrangimentos informáticos que têm, quer as aplicações informáticas de suporte aos registos, quer os equipamentos utilizados nas Conservatórias de Registos, pelo que é preciso permitir que o IRN tenha um Departamento Informático devidamente capacitado para poder responder cabalmente a este tipo de falhas, em vez de ficar dependente da inércia ou da boa vontade do IGFEJ”, criticou o dirigente sindical.

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ESTRADAS: SETE MORTOS E 11 FERIDOS EM “APENAS” DOIS DIAS – ACIDENTES

Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

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Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Entre as 00h00 de sábado e as 24 horas de domingo, a GNR contabilizou, na sua área de atuação, 338 acidentes, que causaram sete mortos, 11 feridos graves e 121 ligeiros.

No sábado foram registados 175 acidentes, dois mortos (nos distritos de Aveiro e Bragança), oito feridos graves e 70 ligeiros.

De acordo com os dados da GNR, no domingo foram registados 163 acidentes, cinco mortos (nos distritos de Faro, Portalegre, Porto, Santarém e Viseu), três feridos graves e 51 ligeiros.

Segundo a GNR, entre segunda e sexta-feira tinham sido registados 968 acidentes, que causaram cinco mortos, dois na terça-feira nos distritos de Braga e Lisboa, um na quinta-feira em Castelo Branco e dois na sexta-feira em Lisboa e Setúbal.

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