A Associação Nacional de Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamentou hoje que a operação de fiscalização da Autoridade Tributária às empresas do setor não vise combater a economia paralela, considerando que “vai pelo lado mais fácil”.
Estamos de acordo com todas as intervenções que visem moralizar a concorrência”, disse à agência Lusa o presidente da ANECRA, Alexandre Ferreira, lamentando que esta ação de fiscalização da Autoridade Tributária (AT), mais uma vez, não tenha visado combater a economia paralela, penalizando as empresa legais.
Para este dirigente, a “AT vai pelo lado mais fácil” que “é o das empresas legalmente constituídas e que são cumpridoras, sem que vise as empresas da economia paralela”, isto é, “aquelas ilegalmente constituídas e que são realmente uma praga”.
“O problema da fuga ao fisco está na economia paralela”, realçou, adiantando que, “apesar da AT ter um papel, a questão tem de ser resolvida a montante”.
E prosseguiu: “[Nesse sentido], a ANECRA tem apresentado propostas ao Governo para que se reduza a necessidade de inspeções no mercado”, isto é, às empresas legalmente constituídas.
“Estas são penalizadas e quanto mais penalizadas são tanto mais beneficiam as empresas ilegais. É uma dupla penalização”, advertiu, ressalvando que devem existir “ações pedagógicas que permitam integrar as empresas clandestinas no mercado aberto e leal”.
A ANECRA espera do novo Governo “coragem e disponibilidade política” para que esta situação seja encarada e resolvida.
Para a ANECRA, trata-se de um “grave problema”, que “afeta profundamente” o setor automóvel, os consumidores, o ambiente, a segurança rodoviária e o próprio Estado. Daí que “mereça e exija um novo posicionamento, com coragem e empenhamento político, por parte das autoridades competentes”, salientou.
O Ministério das Finanças confirmou hoje à agência Lusa que a AT realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis.
Fonte oficial do ministério de Mário Centeno remeteu mais detalhes, nomeadamente o objetivo e os meios envolvidos na ação, para um comunicado a divulgar ainda hoje na página eletrónica da administração tributária.
O Jornal Económico avançou hoje que a AT “lançou um raide nacional a oficinas”, com “centenas de inspetores tributários no terreno de norte a sul do país” numa “megafiscalização [que] está a passar pente fino mais de cinco mil oficinas”.
Segundo o jornal, o objetivo é da operação, designada “Ação Manutenção Preventiva”, é “fiscalizar a emissão de fatura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de faturação certificados”.
“Na instrução que determina esta ação de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas”, refere.
Citando as instruções da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT) às Direções de Finanças, o Jornal Económico diz tratar-se de uma “ação de prevenção que visa o aumento da perceção de risco por parte deste setor de atividade em particular, bem como de recolha de informação que permita uma melhor monitorização e avaliação de risco para subsequente seleção e desenvolvimento de metodologia de inspeção”.
